PL PROJETO DE LEI 161/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 15259, DE 27 DE JULHO DE 2004, QUE INSTITUI
SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
UEMG E NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS UNIMONTES.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Origem
PL 1160 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 1483 de 2015
PL 2109 de 2015
Proposições anexadas
PL 362 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 1160 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU ECT FFO. SÚMULA VINCULANTE 12 DE 13 8 2008, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, SISTEMA, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), DESTINAÇÃO, NEGRO, EGRESSO, ESCOLA PÚBLICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ÍNDIO. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), COBRANÇA, MENSALIDADE, TAXAS, DESPESA, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, DESTINAÇÃO, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, SISTEMA, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), DESTINAÇÃO, NEGRO, EGRESSO, ESCOLA PÚBLICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ÍNDIO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), COBRANÇA, TAXAS, MATRÍCULA, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, ARTIGO, SUBSTITUIÇÃO, TEXTO, REFERÊNCIA, TAXA DE INSCRIÇÃO, PROCESSO SELETIVO, INGRESSO, UNIVERSIDADE, TAXAS, MATRÍCULA, PARTICIPAÇÃO, ATIVIDADE. EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, ARTIGO, DETERMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, IMPLEMENTAÇÃO, ASSISTÊNCIA, REFERÊNCIA, TRANSPORTE, MORADIA, ALIMENTAÇÃO, MATERIAL DIDÁTICO, DESTINAÇÃO, ALUNO, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
ENSINO SUPERIOR
Legislação citada DEF 6949 2009 - DECRETO FEDERAL
DLG 186 2008 - DECRETO LEGISLATIVO
LEF 9396 1996 - LEI FEDERAL
LEI 15259 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19481 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Origem
PL 1160 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 1483 de 2015
PL 2109 de 2015
Proposições anexadas
PL 362 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 1160 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU ECT FFO. SÚMULA VINCULANTE 12 DE 13 8 2008, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, SISTEMA, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), DESTINAÇÃO, NEGRO, EGRESSO, ESCOLA PÚBLICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ÍNDIO. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), COBRANÇA, MENSALIDADE, TAXAS, DESPESA, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, DESTINAÇÃO, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, SISTEMA, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), DESTINAÇÃO, NEGRO, EGRESSO, ESCOLA PÚBLICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ÍNDIO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), COBRANÇA, TAXAS, MATRÍCULA, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, ARTIGO, SUBSTITUIÇÃO, TEXTO, REFERÊNCIA, TAXA DE INSCRIÇÃO, PROCESSO SELETIVO, INGRESSO, UNIVERSIDADE, TAXAS, MATRÍCULA, PARTICIPAÇÃO, ATIVIDADE. EMENDA 2 AO SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, ARTIGO, DETERMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, IMPLEMENTAÇÃO, ASSISTÊNCIA, REFERÊNCIA, TRANSPORTE, MORADIA, ALIMENTAÇÃO, MATERIAL DIDÁTICO, DESTINAÇÃO, ALUNO, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
ENSINO SUPERIOR
Legislação citada DEF 6949 2009 - DECRETO FEDERAL
DLG 186 2008 - DECRETO LEGISLATIVO
LEF 9396 1996 - LEI FEDERAL
LEI 15259 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19481 2011 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
18/06/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2109 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2109 2015.
03/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/6/2015, PÁG 39.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/6/2015, PÁG 39.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
30/11/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2011, PÁG 85 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2011, PÁG 85 COL 2.
19/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
28/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO LAMAC. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/2011, PÁG 103 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 18/10/2011.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO LAMAC. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/9/2011, PÁG 103 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 18/10/2011.
18/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO LAMAC.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO LAMAC.
05/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2011, PÁG 83 COL 1. RECEBIDO NA ECT EM 5/5/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2011, PÁG 83 COL 1. RECEBIDO NA ECT EM 5/5/2011.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
16/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 84 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 84 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.