PL PROJETO DE LEI 1160/2007
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 15259, DE 27 DE JULHO DE 2004, QUE INSTITUI
SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
UEMG - E NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES.
(CRIA MECANISMOS DESTINADOS A GARANTIR A PERMANÊNCIA DOS ESTUDANTES
BENEFICIADOS PELA LEI ESTADUAL NOS CURSOS DA UEMG E DA UNIMONTES).
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2007
Origem
PL 2161 de 2005
Proposições relacionadas
RQS 59 de 2011
PL 161 de 2011
Proposições anexadas
PL 1163 de 2007
PL 1164 de 2007
PL 1495 de 2007
PL 1577 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, SISTEMA, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), DESTINAÇÃO, NEGRO, EGRESSO, ESCOLA PÚBLICA, PESSOA COM DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), COBRANÇA, MENSALIDADE, TAXAS, DESPESA, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, DESTINAÇÃO, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, SISTEMA, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), DESTINAÇÃO, NEGRO, EGRESSO, ESCOLA PÚBLICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ÍNDIO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), COBRANÇA, TAXAS, MATRÍCULA, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
ENSINO SUPERIOR
Legislação citada LEF 9396 1996 - LEI FEDERAL
LEI 15259 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2007
Origem
PL 2161 de 2005
Proposições relacionadas
RQS 59 de 2011
PL 161 de 2011
Proposições anexadas
PL 1163 de 2007
PL 1164 de 2007
PL 1495 de 2007
PL 1577 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, SISTEMA, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), DESTINAÇÃO, NEGRO, EGRESSO, ESCOLA PÚBLICA, PESSOA COM DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), COBRANÇA, MENSALIDADE, TAXAS, DESPESA, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, DESTINAÇÃO, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, SISTEMA, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), DESTINAÇÃO, NEGRO, EGRESSO, ESCOLA PÚBLICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ÍNDIO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), COBRANÇA, TAXAS, MATRÍCULA, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
ENSINO SUPERIOR
Legislação citada LEF 9396 1996 - LEI FEDERAL
LEI 15259 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
16/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 161 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 161 2011.
08/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/05/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/5/2009, PÁG 61 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/5/2009, PÁG 61 COL 2.
08/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2008, PÁG 38 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2008, PÁG 38 COL 1.
25/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
17/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2008, PÁG 55 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 18/6/2008.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2008, PÁG 55 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 18/6/2008.
10/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
14/05/2008
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
14/11/2007
REMESSA DO OFÍCIO 2440/2007/SGM À UEMG E À UNIMONTES COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2440/2007/SGM À UEMG E À UNIMONTES COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
14/11/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À UEMG E À UNIMONTES, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À UEMG E À UNIMONTES, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
22/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
11/10/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/10/2007, PÁG 40 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 16/10/2007.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/10/2007, PÁG 40 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 16/10/2007.
21/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DEIRÓ MARRA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DEIRÓ MARRA.
07/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/8/2007, PÁG 61 COL 4. RECEBIDO NA ECT EM 8/8/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/8/2007, PÁG 61 COL 4. RECEBIDO NA ECT EM 8/8/2007.
01/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO.
10/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
31/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
23/05/2007
PUBLICADO NO DL EM 25/5/2007, PÁG 39 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/5/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/5/2007, PÁG 39 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/5/2007.