PL PROJETO DE LEI 1192/2011
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMPRA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS
ÀS MERENDAS E REFEIÇÕES SERVIDAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS CUJOS TEORES DE
AÇÚCAR ADICIONADO NÃO SEJAM DECLARADOS PELOS FORNECEDORES.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2011
Origem
PL 4955 de 2010
Proposições relacionadas
PL 163 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 4955 2010. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SAU. RESOLUÇÃO 38 2009, DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
Resumo PROIBIÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, AUSÊNCIA, INFORMAÇÃO, QUANTIDADE, AÇÚCAR, DESTINAÇÃO, MERENDA ESCOLAR, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto geral ENSINO PÚBLICO ESTADUAL
SAÚDE PÚBLICA
ALIMENTAÇÃO
Legislação citada LEF 11947 2009 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2011
Origem
PL 4955 de 2010
Proposições relacionadas
PL 163 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 4955 2010. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SAU. RESOLUÇÃO 38 2009, DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
Resumo PROIBIÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, AUSÊNCIA, INFORMAÇÃO, QUANTIDADE, AÇÚCAR, DESTINAÇÃO, MERENDA ESCOLAR, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto geral ENSINO PÚBLICO ESTADUAL
SAÚDE PÚBLICA
ALIMENTAÇÃO
Legislação citada LEF 11947 2009 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
19/04/2011
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO REGIMENTO INTERNO, E EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 16, A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI AO PROJETO DE LEI 163 2011, DO DEPUTADO ELISMAR PRADO, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/4/2011, PÁG 129 COL 4.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO REGIMENTO INTERNO, E EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 16, A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI AO PROJETO DE LEI 163 2011, DO DEPUTADO ELISMAR PRADO, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/4/2011, PÁG 129 COL 4.
14/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2011, PÁG 163 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/4/2011, PÁG 163 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/4/2011.