PL PROJETO DE LEI 4955/2010
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMPRA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS
ÀS MERENDAS E REFEIÇÕES SERVIDAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS CUJOS TEORES DE
AÇÚCAR ADICIONADO NÃO SEJAM DECLARADOS PELOS FORNECEDORES.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2010
Proposições relacionadas
RQS 1175 de 2011
PL 1192 de 2011
Observação RESOLUÇÃO 38 2009, DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
Resumo PROIBIÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, AUSÊNCIA, INFORMAÇÃO, QUANTIDADE, AÇÚCAR, DESTINAÇÃO, MERENDA ESCOLAR, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto geral ENSINO PÚBLICO ESTADUAL
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LEF 11947 2009 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2010
Proposições relacionadas
RQS 1175 de 2011
PL 1192 de 2011
Observação RESOLUÇÃO 38 2009, DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
Resumo PROIBIÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, PRODUTO ALIMENTÍCIO, AUSÊNCIA, INFORMAÇÃO, QUANTIDADE, AÇÚCAR, DESTINAÇÃO, MERENDA ESCOLAR, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto geral ENSINO PÚBLICO ESTADUAL
SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LEF 11947 2009 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
14/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1192 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1192 2011.
24/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 58 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 58 COL 1.
09/02/2011
OFÍCIO DO SR FELIPE ESTABILE MORAES, CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 11/2/2011, PÁG 62 COL 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR FELIPE ESTABILE MORAES, CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 11/2/2011, PÁG 62 COL 4.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
07/12/2010
REMESSA DO OFÍCIO 2497 2010 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2497 2010 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
06/12/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
08/11/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP PADRE JOÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP PADRE JOÃO.
26/10/2010
PUBLICADO NO DL EM 28/10/2010, PÁG 39 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/10/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/10/2010, PÁG 39 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/10/2010.