PL PROJETO DE LEI 1049/2011
VEDA AO FORNECEDOR O REPASSE DO CUSTO RELATIVO À EMISSÃO DE BOLETO
BANCÁRIO OU CARNÊ DE PAGAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2011
Origem
PL 2142 de 2008
Proposições relacionadas
RQO 400 de 2015
PL 709 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 2142 2008. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO.
Resumo PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FORNECEDOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REPASSE, CUSTO, EMISSÃO, CARNÊ, DOCUMENTO, COBRANÇA. PROIBIÇÃO, INSERÇÃO, (CPF), DESTINATÁRIO, HIPÓTESE, REMESSA, DOCUMENTO, COBRANÇA, UTILIZAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ENTREGA, CORRESPONDÊNCIA, ENCOMENDA.
Assunto geral DEFESA DO CONSUMIDOR
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2011
Origem
PL 2142 de 2008
Proposições relacionadas
RQO 400 de 2015
PL 709 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 2142 2008. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO.
Resumo PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FORNECEDOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REPASSE, CUSTO, EMISSÃO, CARNÊ, DOCUMENTO, COBRANÇA. PROIBIÇÃO, INSERÇÃO, (CPF), DESTINATÁRIO, HIPÓTESE, REMESSA, DOCUMENTO, COBRANÇA, UTILIZAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ENTREGA, CORRESPONDÊNCIA, ENCOMENDA.
Assunto geral DEFESA DO CONSUMIDOR
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
25/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 709 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 709 2015.
04/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
14/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE (REDISTRIBUÍDO).
14/02/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
25/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
23/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
14/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
12/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/2011, PÁG 76 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/2011, PÁG 76 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/4/2011.