PL PROJETO DE LEI 2142/2008
VEDA AO FORNECEDOR O REPASSE DO CUSTO RELATIVO À EMISSÃO DE BOLETO
BANCÁRIO OU CARNÊ DE PAGAMENTO, NO ÂMBITO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2008
Proposições relacionadas
RQS 871 de 2011
PL 1049 de 2011
Resumo PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FORNECEDOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REPASSE, CUSTO, EMISSÃO, CARNÊ, DOCUMENTO, COBRANÇA. PROIBIÇÃO, INSERÇÃO, (CPF), DESTINATÁRIO, HIPÓTESE, REMESSA, DOCUMENTO, COBRANÇA, UTILIZAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ENTREGA, CORRESPONDÊNCIA, ENCOMENDA.
Assunto geral DEFESA DO CONSUMIDOR
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2008
Proposições relacionadas
RQS 871 de 2011
PL 1049 de 2011
Resumo PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FORNECEDOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REPASSE, CUSTO, EMISSÃO, CARNÊ, DOCUMENTO, COBRANÇA. PROIBIÇÃO, INSERÇÃO, (CPF), DESTINATÁRIO, HIPÓTESE, REMESSA, DOCUMENTO, COBRANÇA, UTILIZAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ENTREGA, CORRESPONDÊNCIA, ENCOMENDA.
Assunto geral DEFESA DO CONSUMIDOR
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
12/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1049 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1049 2011.
03/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/3/2011, PÁG 69 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/3/2011, PÁG 69 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
15/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DELVITO ALVES.
18/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
11/03/2008
PUBLICADO NO DL EM 13/3/2008, PÁG 35 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/3/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/3/2008, PÁG 35 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/3/2008.