PL PROJETO DE LEI 3100/2009
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
DOÁ-LO AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA.
Situação atual:
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Situação atual
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2009
Proposição de Lei PRL 19958 2010
Proposições relacionadas
MSG 543 de 2010
VET 19958 de 2010
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, DESAFETAÇÃO, BENS IMÓVEIS, USO PÚBLICO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, SANTO ANTÔNIO DO GRAMA. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, ÁREA, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, SANTO ANTÔNIO DO GRAMA, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, VIA PÚBLICA.
Assunto geral IMÓVEL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2009
Proposição de Lei PRL 19958 2010
Proposições relacionadas
MSG 543 de 2010
VET 19958 de 2010
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, DESAFETAÇÃO, BENS IMÓVEIS, USO PÚBLICO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, SANTO ANTÔNIO DO GRAMA. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, ÁREA, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, SANTO ANTÔNIO DO GRAMA, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, VIA PÚBLICA.
Assunto geral IMÓVEL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
02/09/2010
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2106 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 2106 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI.
21/07/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/7/2010. MENSAGEM 543 2010 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 19958 2010. PUBLICADA NO DL EM 5/8/2010, PÁG 35 COL 2. PLENÁRIO EM 1/9/2010. VETO TOTAL MANTIDO, COM 38 VOTOS A FAVOR E 3 VOTOS CONTRÁRIOS. OFICIE-SE AO SR GOVERNADOR.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/7/2010. MENSAGEM 543 2010 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 19958 2010. PUBLICADA NO DL EM 5/8/2010, PÁG 35 COL 2. PLENÁRIO EM 1/9/2010. VETO TOTAL MANTIDO, COM 38 VOTOS A FAVOR E 3 VOTOS CONTRÁRIOS. OFICIE-SE AO SR GOVERNADOR.
05/07/2010
REMESSA DO OFÍCIO 1780 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19958 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1780 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19958 PARA SANÇÃO.
01/07/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/06/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2010 PÁG 223 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/7/2010 PÁG 223 COL 1.
30/06/2010
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/6/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/6/2010.
23/06/2010
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
16/06/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/6/2010, PÁG 49 COL 2.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 19/6/2010, PÁG 49 COL 2.
19/05/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/5/2010, PÁG 63 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/5/2010, PÁG 63 COL 2.
19/05/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP ANTÔNIO JÚLIO.
12/05/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/5/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 12/5/2010.
06/05/2010
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. VANDERLEI MIRANDA.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. VANDERLEI MIRANDA.
15/04/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2010, PÁG 119 COL 3.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2010, PÁG 119 COL 3.
14/04/2010
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
24/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/2/2010, PÁG 51 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/2/2010, PÁG 51 COL 1.
10/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
09/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/2/2010, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 9/2/2010.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/2/2010, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 9/2/2010.
20/10/2009
OFÍCIO DO SR. CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 22/10/2009, PÁG 32 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 22/10/2009, PÁG 32 COL 3.
26/05/2009
OFÍCIO DO SR. CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 28/5/2009, PÁG 55 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. CARLOS ALBERTO PAVAN ALVIM, SUBSECRETÁRIO DA CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 28/5/2009, PÁG 55 COL 3.
06/05/2009
OFÍCIO DA SRA. RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 8/5/2009, PÁG 65 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA. RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 8/5/2009, PÁG 65 COL 3.
02/04/2009
REMESSA DO OFÍCIO 570/2009/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E AO DER MG E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 570/2009/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E AO DER MG E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
31/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AO DER MG E À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AO DER MG E À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
17/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
11/03/2009
PUBLICADO NO DL EM 13/3/2009, PÁG 42 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/3/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/3/2009, PÁG 42 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/3/2009.