PL PROJETO DE LEI 469/2007
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MADEIRA APREENDIDA NO ESTADO PARA A
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17107 2007 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17107 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2007
Origem
PL 2825 de 2005
Proposição de Lei PRL 18014 2007
Resumo AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, MADEIRA, HIPÓTESE, APREENSÃO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, OBJETIVO, INTERESSADO, INGRESSO, PROGRAMA, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE. DISPOSITIVOS, PRODUTO FLORESTAL, SUBPRODUTO, FLORESTA, HIPÓTESE, APREENSÃO, PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, PODER PÚBLICO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
HABITAÇÃO
Legislação citada EMC 26 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2007
Origem
PL 2825 de 2005
Proposição de Lei PRL 18014 2007
Resumo AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, MADEIRA, HIPÓTESE, APREENSÃO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, OBJETIVO, INTERESSADO, INGRESSO, PROGRAMA, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE. DISPOSITIVOS, PRODUTO FLORESTAL, SUBPRODUTO, FLORESTA, HIPÓTESE, APREENSÃO, PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, PODER PÚBLICO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR.
Assunto geral ASSISTÊNCIA SOCIAL
HABITAÇÃO
Legislação citada EMC 26 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
30/10/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17107 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/10/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17107 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/10/2007.
11/10/2007
REMESSA DO OFÍCIO 2104/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18014 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2104/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18014 PARA SANÇÃO.
03/10/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
03/10/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/10/2007, PÁG 80 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/10/2007, PÁG 80 COL 2.
26/09/2007
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/9/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/9/2007.
21/08/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2007, PÁG 49 COL 4.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2007, PÁG 49 COL 4.
11/07/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
04/07/2007
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. RECEBIDO NA TCP EM 5/7/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. RECEBIDO NA TCP EM 5/7/2007.
15/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUNINHO ARAÚJO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/2007, PÁG 61 COL 3.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUNINHO ARAÚJO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/2007, PÁG 61 COL 3.
23/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUNINHO ARAÚJO.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUNINHO ARAÚJO.
17/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2007, PÁG 54 COL 3. RECEBIDO NA TCP EM 18/4/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2007, PÁG 54 COL 3. RECEBIDO NA TCP EM 18/4/2007.
28/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
21/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 23/3/2007, PÁG 38 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 23/3/2007, PÁG 38 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/3/2007.