PL PROJETO DE LEI 44/2007
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE BEBEDOUROS E
SANITÁRIOS NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA
POPULAÇÃO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2007
Proposições relacionadas
PL 5 de 2007
RQS 1402 de 2011
PL 1680 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 5 2007 (VER DNP 12).
Indexação
Resumo DETERMINA QUE OS IMÓVEIS DESTINADOS À LOCAÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO OU CONSTRUÇÃO PARA ABRIGAR ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA QUE PRESTEM ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DEVERÃO CONTAR COM INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, BEBEDOUROS, RAMPAS DE ACESSO E TELEFONES DE USO PÚBLICO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2007
Proposições relacionadas
PL 5 de 2007
RQS 1402 de 2011
PL 1680 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 5 2007 (VER DNP 12).
Indexação
Resumo DETERMINA QUE OS IMÓVEIS DESTINADOS À LOCAÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO OU CONSTRUÇÃO PARA ABRIGAR ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA QUE PRESTEM ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DEVERÃO CONTAR COM INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, BEBEDOUROS, RAMPAS DE ACESSO E TELEFONES DE USO PÚBLICO.
Documentos
Tramitação
12/05/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1680 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1680 2011.
03/05/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/5/2011, PÁG 43 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/5/2011, PÁG 43 COL 3.
13/02/2007
PUBLICADO NO DL EM 15/2/2007, PÁG 40 COL 1. ANEXE-SE AO PL 5 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/2/2007, PÁG 40 COL 1. ANEXE-SE AO PL 5 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.