PL PROJETO DE LEI 1680/2011
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE BEBEDOUROS E SANITÁRIOS
NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO.
Situação atual:
ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2011
Origem
PL 44 de 2007
Proposições relacionadas
PL 88 de 2011
RQO 729 de 2015
PL 833 de 2015
Proposições anexadas
PL 1695 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 44 DE 2007. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 88 DE 2011 (VER DNP 12). DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, REPARTIÇÃO PÚBLICA, INSTALAÇÃO, SANITÁRIO, TELEFONE PÚBLICO, RAMPA, ACESSO, DISPONIBILIZAÇÃO, ÁGUA POTÁVEL, UTILIZAÇÃO, COMUNIDADE.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2011
Origem
PL 44 de 2007
Proposições relacionadas
PL 88 de 2011
RQO 729 de 2015
PL 833 de 2015
Proposições anexadas
PL 1695 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 44 DE 2007. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 88 DE 2011 (VER DNP 12). DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, REPARTIÇÃO PÚBLICA, INSTALAÇÃO, SANITÁRIO, TELEFONE PÚBLICO, RAMPA, ACESSO, DISPONIBILIZAÇÃO, ÁGUA POTÁVEL, UTILIZAÇÃO, COMUNIDADE.
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 833 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 833 2015.
18/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/3/2015, PÁG 41.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/3/2015, PÁG 41.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
29/10/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/2014, PÁG 31.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/2014, PÁG 31.
11/06/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
14/05/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LIZA PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/5/2014, PÁG 14. RECEBIDO NA FFO EM 15/5/2014.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LIZA PRADO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/5/2014, PÁG 14. RECEBIDO NA FFO EM 15/5/2014.
09/04/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LIZA PRADO.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LIZA PRADO.
01/04/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/4/2014, PÁG 12. RECEBIDO NA DCC EM 1/4/2014.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/4/2014, PÁG 12. RECEBIDO NA DCC EM 1/4/2014.
06/03/2014
A PRESIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TORNA SEM EFEITO AS PALAVRAS E A DECISÃO PROFERIDAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014, RELATIVAS À TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO, E RATIFICA ATOS DE IGUAL TEOR PROFERIDOS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18 DE OUTUBRO DE 2011. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/3/2014, PÁG 18.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TORNA SEM EFEITO AS PALAVRAS E A DECISÃO PROFERIDAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014, RELATIVAS À TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO, E RATIFICA ATOS DE IGUAL TEOR PROFERIDOS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18 DE OUTUBRO DE 2011. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/3/2014, PÁG 18.
12/02/2014
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, COM A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 88 2011, ESTE PROJETO DE LEI PASSA A TRAMITAR, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 12. ASSIM SENDO, A PRESIDÊNCIA ENCAMINHA A MATÉRIA ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART 188, COMBINADO COM O ART 102, DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/2/2014, PÁG 9.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, COM A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 88 2011, ESTE PROJETO DE LEI PASSA A TRAMITAR, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 12. ASSIM SENDO, A PRESIDÊNCIA ENCAMINHA A MATÉRIA ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART 188, COMBINADO COM O ART 102, DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/2/2014, PÁG 9.
06/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA)
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA)
24/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
18/10/2011
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, COM A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 88 2011, DO DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES, O PROJETO DE LEI 1680 2011, DO DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR., PASSA A TRAMITAR, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 12. ASSIM SENDO, A PRESIDÊNCIA ENCAMINHA A MATÉRIA ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART 188, C/C O ART 102, DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/10/2011, PÁG 97 COL 3. RECEBIDO NA CJU EM 20/10/2011.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, COM A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 88 2011, DO DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES, O PROJETO DE LEI 1680 2011, DO DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR., PASSA A TRAMITAR, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 12. ASSIM SENDO, A PRESIDÊNCIA ENCAMINHA A MATÉRIA ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER, NOS TERMOS DO ART 188, C/C O ART 102, DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/10/2011, PÁG 97 COL 3. RECEBIDO NA CJU EM 20/10/2011.
12/05/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/2011, PÁG 61 COL 1. ANEXE-SE AO PL 88 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/2011, PÁG 61 COL 1. ANEXE-SE AO PL 88 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.