PL PROJETO DE LEI 1149/2007
ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE COMBATE À
DISCRIMINAÇÃO RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2007
Proposições relacionadas
PL 2177 de 2008
RQS 1289 de 2011
PL 1346 de 2011
Proposições anexadas
PL 1172 de 2007
PL 1173 de 2007
Observação CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL (1968). CONVENÇÃO 111, DE 1958, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT.
Resumo DISPOSITIVOS, DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL, POLÍTICAS PÚBLICAS, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, ORIGEM, RAÇA, ELIMINAÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, REFERÊNCIA, NEGRO, ÍNDIO, GRUPO ÉTNICO. PREVISÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, PROMOÇÃO, IGUALDADE RACIAL. DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, OBJETIVO, RECONHECIMENTO, TERRA, HIPÓTESE, OCUPAÇÃO, DESCENDENTE, COMUNIDADE QUILOMBOLA. ALTERAÇÃO, NOME, CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA, TRANSFORMAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, PROMOÇÃO, IGUALDADE RACIAL. DISPOSITIVOS, GARANTIA, NEGRO, ÍNDIO, GRUPO ÉTNICO, MINORIA, COTA, PREENCHIMENTO, VAGA, CONCURSO PÚBLICO, CURSO DE GRADUAÇÃO, EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, OUVIDORIA, DEFESA, IGUALDADE RACIAL.
Assunto geral DIREITOS HUMANOS
Legislação citada DEF 4885 2003 - DECRETO FEDERAL
LEF 10678 2003 - LEI FEDERAL
LEI 8629 1993 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2007
Proposições relacionadas
PL 2177 de 2008
RQS 1289 de 2011
PL 1346 de 2011
Proposições anexadas
PL 1172 de 2007
PL 1173 de 2007
Observação CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL (1968). CONVENÇÃO 111, DE 1958, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT.
Resumo DISPOSITIVOS, DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL, POLÍTICAS PÚBLICAS, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, ORIGEM, RAÇA, ELIMINAÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, REFERÊNCIA, NEGRO, ÍNDIO, GRUPO ÉTNICO. PREVISÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, PROMOÇÃO, IGUALDADE RACIAL. DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, OBJETIVO, RECONHECIMENTO, TERRA, HIPÓTESE, OCUPAÇÃO, DESCENDENTE, COMUNIDADE QUILOMBOLA. ALTERAÇÃO, NOME, CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA, TRANSFORMAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, PROMOÇÃO, IGUALDADE RACIAL. DISPOSITIVOS, GARANTIA, NEGRO, ÍNDIO, GRUPO ÉTNICO, MINORIA, COTA, PREENCHIMENTO, VAGA, CONCURSO PÚBLICO, CURSO DE GRADUAÇÃO, EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, OUVIDORIA, DEFESA, IGUALDADE RACIAL.
Assunto geral DIREITOS HUMANOS
Legislação citada DEF 4885 2003 - DECRETO FEDERAL
LEF 10678 2003 - LEI FEDERAL
LEI 8629 1993 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
27/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1346 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1346 2011.
30/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO E DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/4/2011, PÁG 93 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO E DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/4/2011, PÁG 93 COL 3.
19/03/2008
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO QUARTO DO ART 174 DO RI, DETERMINA DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 2177 2008, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 25/3/2008, PÁG 88 COL 1.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO QUARTO DO ART 174 DO RI, DETERMINA DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 2177 2008, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 25/3/2008, PÁG 88 COL 1.
17/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/7/2007, PÁG 53 COL 1.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/7/2007, PÁG 53 COL 1.
03/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
26/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
19/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
05/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
23/05/2007
PUBLICADO NO DL EM 25/5/2007, PÁG 38 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/5/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/5/2007, PÁG 38 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DIREITOS HUMANOS E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/5/2007.