PL PROJETO DE LEI 2177/2008
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE
RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18251 2009 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18251 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2008
Origem
MSG 178 de 2008
Proposição de Lei PRL 19126 2009
Proposições anexadas
PL 1149 de 2007
Observação O PL 1149 2007 FOI ANEXADO A ESTE PROJETO POR SE TRATAR DE MATÉRIA PRIVATIVA DO GOVERNADOR, APÓS DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO DIA 18 3 2008.
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO ESTADUAL, PROMOÇÃO, IGUALDADE RACIAL, ÓRGÃO COLEGIADO, INTEGRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), OBJETIVO, PROPOSTA, POLÍTICAS PÚBLICAS, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, POLÍTICA ESTADUAL, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, PROMOÇÃO, IGUALDADE RACIAL. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL, PROMOÇÃO, IGUALDADE RACIAL. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (ALMG), COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, PROMOÇÃO, IGUALDADE RACIAL. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, CIGANO, ÍNDIO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, PROMOÇÃO, IGUALDADE RACIAL. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, PROMOÇÃO, IGUALDADE RACIAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, PROMOÇÃO, IGUALDADE RACIAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CÂMARA SETORIAL, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, PROMOÇÃO, IGUALDADE RACIAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL, PROMOÇÃO, IGUALDADE RACIAL.
Assunto geral CONSELHO ESTADUAL
DIREITOS HUMANOS
Legislação citada DEC 12262 1996 - DECRETO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2008
Origem
MSG 178 de 2008
Proposição de Lei PRL 19126 2009
Proposições anexadas
PL 1149 de 2007
Observação O PL 1149 2007 FOI ANEXADO A ESTE PROJETO POR SE TRATAR DE MATÉRIA PRIVATIVA DO GOVERNADOR, APÓS DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO DIA 18 3 2008.
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO ESTADUAL, PROMOÇÃO, IGUALDADE RACIAL, ÓRGÃO COLEGIADO, INTEGRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), OBJETIVO, PROPOSTA, POLÍTICAS PÚBLICAS, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, POLÍTICA ESTADUAL, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, PROMOÇÃO, IGUALDADE RACIAL. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL, PROMOÇÃO, IGUALDADE RACIAL. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, (ALMG), COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, PROMOÇÃO, IGUALDADE RACIAL. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, CIGANO, ÍNDIO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, PROMOÇÃO, IGUALDADE RACIAL. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, PROMOÇÃO, IGUALDADE RACIAL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, PROMOÇÃO, IGUALDADE RACIAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CÂMARA SETORIAL, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, PROMOÇÃO, IGUALDADE RACIAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL, PROMOÇÃO, IGUALDADE RACIAL.
Assunto geral CONSELHO ESTADUAL
DIREITOS HUMANOS
Legislação citada DEC 12262 1996 - DECRETO
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
07/07/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18251 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/7/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18251 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/7/2009.
18/06/2009
REMESSA DO OFÍCIO 1317/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19126 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1317/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19126 PARA SANÇÃO.
16/06/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
10/06/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2009, PÁG 46 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2009, PÁG 46 COL 3.
02/06/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 3/6/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 3/6/2009.
19/05/2009
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/5/2009, PÁG 61 COL 2.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/5/2009, PÁG 61 COL 2.
26/03/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/2009, PÁG 73 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/2009, PÁG 73 COL 1.
25/03/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. NEIDER MOREIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. NEIDER MOREIRA.
17/03/2009
OFÍCIO DO SR. ALEXANDRE BRAGA, COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO DA UNIÃO DE NEGROS PELA IGUALDADE - UNEGRO -, PARABENIZANDO ESTA CASA PELA APROVAÇÃO, NO PRIMEIRO TURNO, DO PROJETO DE LEI, E SOLICITANDO EMPENHO EM FAVOR DE SUA APROVAÇÃO NO SEGUNDO TURNO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 19/3/2009, PÁG 51 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. ALEXANDRE BRAGA, COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO DA UNIÃO DE NEGROS PELA IGUALDADE - UNEGRO -, PARABENIZANDO ESTA CASA PELA APROVAÇÃO, NO PRIMEIRO TURNO, DO PROJETO DE LEI, E SOLICITANDO EMPENHO EM FAVOR DE SUA APROVAÇÃO NO SEGUNDO TURNO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 19/3/2009, PÁG 51 COL 1.
04/03/2009
OFÍCIO DO SR. WILLIMAN HESTEFANY DA SILVA, PRESIDENTE DO CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REITERANDO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2177 2008, ATÉ QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. PUBLICADO NO DL EM 6/3/2009, PÁG 38 COL 2. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. WILLIMAN HESTEFANY DA SILVA, PRESIDENTE DO CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REITERANDO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2177 2008, ATÉ QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. PUBLICADO NO DL EM 6/3/2009, PÁG 38 COL 2. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI.
04/03/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO.
17/02/2009
REQUERIMENTOS DOS DEPUTADOS DOMINGOS SÁVIO E DIMAS FABIANO, SOLICITANDO A VOTAÇÃO DESTACADA DAS EMENDAS 1 E 2. DEFERIDOS. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 3 A 5. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 2 E 6. PREJUDICADA A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 18/2/2009.
PLENÁRIO
REQUERIMENTOS DOS DEPUTADOS DOMINGOS SÁVIO E DIMAS FABIANO, SOLICITANDO A VOTAÇÃO DESTACADA DAS EMENDAS 1 E 2. DEFERIDOS. APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 3 A 5. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 2 E 6. PREJUDICADA A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 18/2/2009.
15/01/2009
OFÍCIO DO SR. CLEVER ALVES MACHADO, COORDENADOR DA UNIÃO DE NEGROS PELA IGUALDADE, SOLICITANDO SEJA AGILIZADA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/1/2009, PÁG 113 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. CLEVER ALVES MACHADO, COORDENADOR DA UNIÃO DE NEGROS PELA IGUALDADE, SOLICITANDO SEJA AGILIZADA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/1/2009, PÁG 113 COL 1.
27/11/2008
OFÍCIO DO SR. WILLIMAN HESTEFANY DA SILVA, PRESIDENTE DO CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SOLICITANDO O SOBRESTAMENTO DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI ATÉ QUE SE DELIBERE SOBRE A SOLICITAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ENVIE A ESTA CASA PROJETO DE LEI CRIANDO O FUNDO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 29/11/2008, PÁG 75 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. WILLIMAN HESTEFANY DA SILVA, PRESIDENTE DO CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SOLICITANDO O SOBRESTAMENTO DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI ATÉ QUE SE DELIBERE SOBRE A SOLICITAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE ENVIE A ESTA CASA PROJETO DE LEI CRIANDO O FUNDO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. OFÍCIO PUBLICADO NO DL EM 29/11/2008, PÁG 75 COL 1.
25/11/2008
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 6 E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 2, COM A SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/2008, PÁG 57 COL 1.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 6 E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 2, COM A SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/2008, PÁG 57 COL 1.
20/11/2008
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS.
19/11/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. LUIZ TADEU LEITE - EMENDA 6. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 25/11/2008, PÁG 41 COL 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 19/11/2008.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. LUIZ TADEU LEITE - EMENDA 6. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 25/11/2008, PÁG 41 COL 3. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA APU EM 19/11/2008.
12/11/2008
OFÍCIO DO SR. CLEVER ALVES MACHADO, COORDENADOR DA UNIÃO DOS NEGROS PELA IGUALDADE - UNEGRO-MG -, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2008, PÁG 69 COL 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. CLEVER ALVES MACHADO, COORDENADOR DA UNIÃO DOS NEGROS PELA IGUALDADE - UNEGRO-MG -, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2008, PÁG 69 COL 2.
30/10/2008
OFÍCIO DO SR. CLEVER ALVES MACHADO, COORDENADOR DA UNIÃO DE NEGROS PELA IGUALDADE, SOLICITANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 4/11/2008, PÁG 115 COL 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR. CLEVER ALVES MACHADO, COORDENADOR DA UNIÃO DE NEGROS PELA IGUALDADE, SOLICITANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 4/11/2008, PÁG 115 COL 4.
17/09/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/2008, PÁG 32 COL 1.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/9/2008, PÁG 32 COL 1.
28/08/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
26/08/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/2008, PÁG 56 COL 2. RECEBIDO NA DHU EM 27/8/2008.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/2008, PÁG 56 COL 2. RECEBIDO NA DHU EM 27/8/2008.
12/08/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
08/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
02/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2008, PÁG 74 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 3/7/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2008, PÁG 74 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 3/7/2008.
26/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
19/03/2008
PUBLICADO NO DL EM 25/3/2008, PÁG 86 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/3/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/3/2008, PÁG 86 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/3/2008.