PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 675/2006
ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO ORÇAMENTO ESTADUAL - CENTRO DE
REFERÊNCIA DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E
TRANSGÊNEROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
APROVADO
AUTORIA POPULAR
Situação atual
APROVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2006
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO ORÇAMENTO ESTADUAL - CENTRO DE REFERÊNCIA DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Proposições relacionadas
PL 3644 de 2006
PL 3645 de 2006
Evento PPAG 2004-2007 - REVISÃO PARA 2007.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PPAG 2004-2007. ENTIDADE: CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS - CELLOSR-MG.
Resumo PROPOSTA, ALOCAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, CENTRO DE REFERÊNCIA.
Assunto geral DIREITOS HUMANOS
Legislação citada LEI 14170 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2006
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO ORÇAMENTO ESTADUAL - CENTRO DE REFERÊNCIA DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Proposições relacionadas
PL 3644 de 2006
PL 3645 de 2006
Evento PPAG 2004-2007 - REVISÃO PARA 2007.
Observação ORIGEM: AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PPAG 2004-2007. ENTIDADE: CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS - CELLOSR-MG.
Resumo PROPOSTA, ALOCAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, CENTRO DE REFERÊNCIA.
Assunto geral DIREITOS HUMANOS
Legislação citada LEI 14170 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
28/11/2006
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/11/2006, PÁG 70 COL 2.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR INFORMANDO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/11/2006, PÁG 70 COL 2.
22/11/2006
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DA EMENDA APRESENTADA. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2006, PÁG 52 COL 4. DEU ORIGEM A: SUBEMENDA 1 À EMENDA 75 AO PL 3644 2006 E EMENDA 212 AO PL 3645 2006.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELO ACATAMENTO DA PROPOSTA NA FORMA DA EMENDA APRESENTADA. APROVADA A PROPOSTA. PUBLICADO NO DL EM 28/11/2006, PÁG 52 COL 4. DEU ORIGEM A: SUBEMENDA 1 À EMENDA 75 AO PL 3644 2006 E EMENDA 212 AO PL 3645 2006.
14/11/2006
PUBLICADA NO DL EM 15/11/2006, PÁG 48 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 16/11/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 15/11/2006, PÁG 48 COL 2. À COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA PARECER. RECEBIDA NA PPO EM 16/11/2006.