PL PROJETO DE LEI 174/2003
DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO E A ORIENTAÇÃO SOBRE A LEGISLAÇÃO, O
SISTEMA E OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS AOS
PACIENTES E SEUS FAMILIARES.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14865 2003 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14865 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2003
Origem
PL 2142 de 2002
Proposição de Lei PRL 15695 2003
Proposições anexadas
PL 53 de 2003
Resumo OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, CASA DE SAÚDE, UNIDADE DE SAÚDE, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, ORIENTAÇÃO, REFERÊNCIA, LEGISLAÇÃO, PROCEDIMENTO, SISTEMA, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, FAVORECIMENTO, REALIZAÇÃO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, CASA DE SAÚDE, UNIDADE DE SAÚDE, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, ORIENTAÇÃO, REFERÊNCIA, LEGISLAÇÃO, PROCEDIMENTO, SISTEMA, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MENSAGEM, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LEF 9434 1997 - LEI FEDERAL
LEI 11553 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12075 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEF 10211 2001 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2003
Origem
PL 2142 de 2002
Proposição de Lei PRL 15695 2003
Proposições anexadas
PL 53 de 2003
Resumo OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, CASA DE SAÚDE, UNIDADE DE SAÚDE, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, ORIENTAÇÃO, REFERÊNCIA, LEGISLAÇÃO, PROCEDIMENTO, SISTEMA, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, FAVORECIMENTO, REALIZAÇÃO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, CASA DE SAÚDE, UNIDADE DE SAÚDE, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, ORIENTAÇÃO, REFERÊNCIA, LEGISLAÇÃO, PROCEDIMENTO, SISTEMA, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, MENSAGEM, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
Legislação citada LEF 9434 1997 - LEI FEDERAL
LEI 11553 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12075 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEF 10211 2001 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
15/12/2003
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14865 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/12/2003.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14865 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/12/2003.
26/11/2003
REMESSA DO OFÍCIO 3221/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15695 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3221/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15695 PARA SANÇÃO.
19/11/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/11/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2003, PÁG 65 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2003, PÁG 65 COL 4.
29/10/2003
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/10/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/10/2003.
28/10/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
17/09/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/9/2003, PÁG 24 COL 4.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/9/2003, PÁG 24 COL 4.
28/08/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
20/08/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 20/8/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 20/8/2003.
14/08/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
02/07/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2003, PÁG 46 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2003, PÁG 46 COL 3.
18/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
11/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/6/2003, PÁG 35 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 11/6/2003.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/6/2003, PÁG 35 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 11/6/2003.
04/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
22/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/2003, PÁG 26 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 23/5/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/2003, PÁG 26 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 23/5/2003.
25/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
26/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2003, PÁG 63 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2003, PÁG 63 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2003.