PL PROJETO DE LEI 1213/1993
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS, DOS
NÍVEIS DE VENCIMENTOS E DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR
DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 11091 1993 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 11091 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/01/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 31/03/1993
Origem
MSG 312 de 1993
Proposição de Lei PRL 11855 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições anexadas
MSG 325 de 1993
MSG 330 de 1993
MSG 327 de 1993
MSG 331 de 1993
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES, VANTAGEM PESSOAL, ABONO DE FAMÍLIA, PESSOAL, CIVIL, MILITAR, EXECUTIVO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA. FIXAÇÃO, SOLDO, CORONEL, (PMMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, CORONEL, TENENTE CORONEL, MAJOR, CAPITÃO TENENTE, (PMMG). PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO EXECUTIVO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO SUPLEMENTAR, CARREIRA, ADMINISTRADOR PÚBLICO, EXECUTIVO. NORMAS, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO SAÚDE, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA, GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESSOAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO SAÚDE, PROVENTOS, APOSENTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, COMISSIONAMENTO, DIREITOS, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO. ANEXO, VENCIMENTOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, SECRETÁRIO PARTICULAR, GOVERNADOR, SECRETÁRIO ADJUNTO, CHEFE DE CERIMONIAL, DIRETOR GERAL, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO, SECRETÁRIO COORDENADOR, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, CHEFE DE GABINETE, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO. NORMAS, CORRELAÇÃO, LIMITAÇÃO, VENCIMENTOS, SECRETÁRIO DE ESTADO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, BASE DE CÁLCULO, SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, LOTAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS, CHEFE, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LDL 37 1989 - LEI DELEGADA
LEI 3214 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 3344 1965 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6762 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7982 1981 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8178 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9360 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9380 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9509 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10363 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10364 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10470 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10521 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10639 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10745 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10827 1992 - LEI ORDINÁRIA
RTJ 61 1985 - RESOLUÇÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/01/1993
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 31/03/1993
Origem
MSG 312 de 1993
Proposição de Lei PRL 11855 1993
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições anexadas
MSG 325 de 1993
MSG 330 de 1993
MSG 327 de 1993
MSG 331 de 1993
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES, VANTAGEM PESSOAL, ABONO DE FAMÍLIA, PESSOAL, CIVIL, MILITAR, EXECUTIVO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA. FIXAÇÃO, SOLDO, CORONEL, (PMMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DELEGADA, FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, CORONEL, TENENTE CORONEL, MAJOR, CAPITÃO TENENTE, (PMMG). PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO EXECUTIVO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO SUPLEMENTAR, CARREIRA, ADMINISTRADOR PÚBLICO, EXECUTIVO. NORMAS, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO SAÚDE, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA, GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESSOAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO SAÚDE, PROVENTOS, APOSENTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, COMISSIONAMENTO, DIREITOS, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO. ANEXO, VENCIMENTOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, SECRETÁRIO PARTICULAR, GOVERNADOR, SECRETÁRIO ADJUNTO, CHEFE DE CERIMONIAL, DIRETOR GERAL, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO, SECRETÁRIO COORDENADOR, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, CHEFE DE GABINETE, VICE-GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO. NORMAS, CORRELAÇÃO, LIMITAÇÃO, VENCIMENTOS, SECRETÁRIO DE ESTADO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, BASE DE CÁLCULO, SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, LOTAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS, CHEFE, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LDL 37 1989 - LEI DELEGADA
LEI 3214 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 3344 1965 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6762 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7982 1981 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8178 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9360 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9380 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9509 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10363 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10364 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10470 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10521 1991 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10639 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10745 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10827 1992 - LEI ORDINÁRIA
RTJ 61 1985 - RESOLUÇÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Tramitação
04/05/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11091 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/5/1993. VETADOS O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 6, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7, O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 12, O ART. 13 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E OS ARTS. 20, 21 E 24. MENSAGEM 344 1993 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 8/5/1993. PLENÁRIO, EM 9/6/1993. VETO MANTIDO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 11091 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/5/1993. VETADOS O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 6, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7, O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 12, O ART. 13 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E OS ARTS. 20, 21 E 24. MENSAGEM 344 1993 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 8/5/1993. PLENÁRIO, EM 9/6/1993. VETO MANTIDO.
13/04/1993
REMESSA DO OFÍCIO 467/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11855 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 467/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11855 PARA SANÇÃO.
06/04/1993
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
06/04/1993
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CÓSSIMO FREITAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/4/1993.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CÓSSIMO FREITAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/4/1993.
01/04/1993
RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 26, 29, 38, 42 E 43 E DA EMENDA 28, NA FORMA DA SUBEMENDA 1 A EMENDA 2, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 18, 19, 22, 23, 24, 25, 27, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 E 40, FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS 20, 21, 28, 37, 39 E 41. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1, 2, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 26, 29, 38, 42 E 43. REJEITADAS AS EMENDAS 18, 19, 22, 23, 24, 25, 27, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 E 40. PREJUDICADAS AS EMENDAS 2, 20, 21, 28, 37, 39 E 41. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 26, 29, 38, 42 E 43 E DA EMENDA 28, NA FORMA DA SUBEMENDA 1 A EMENDA 2, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 18, 19, 22, 23, 24, 25, 27, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 E 40, FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS 20, 21, 28, 37, 39 E 41. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1, 2, NA FORMA DA SUBEMENDA 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 26, 29, 38, 42 E 43. REJEITADAS AS EMENDAS 18, 19, 22, 23, 24, 25, 27, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 E 40. PREJUDICADAS AS EMENDAS 2, 20, 21, 28, 37, 39 E 41. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
01/04/1993
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ERMANO BATISTA - EMENDA 28; DEP. ÁLVARO ANTÔNIO - EMENDA 29; DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA - EMENDAS 30 A 36; DEP. DILZON MELO - EMENDAS 37 A 39; DEP. ERMANO BATISTA - EMENDA 40; DEP. AJALMAR SILVA - EMENDA 41. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 16/4/1993. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ERMANO BATISTA - EMENDA 28; DEP. ÁLVARO ANTÔNIO - EMENDA 29; DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA - EMENDAS 30 A 36; DEP. DILZON MELO - EMENDAS 37 A 39; DEP. ERMANO BATISTA - EMENDA 40; DEP. AJALMAR SILVA - EMENDA 41. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 16/4/1993. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
01/04/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. ESGOTADO O PRAZO SEM PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO, VAI O PROJETO AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 223 DO RI.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. ESGOTADO O PRAZO SEM PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO, VAI O PROJETO AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 223 DO RI.
23/03/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 136, PARÁGRAFO SEGUNDO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 136, PARÁGRAFO SEGUNDO.
18/03/1993
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. RONALDO VASCONCELLOS - EMENDA 18; DEP. TARCÍSIO HENRIQUES - EMENDA 19; DEP. JORGE HANNAS - EMENDA 20; DEP. ANDERSON ADAUTO - EMENDA 21; DEP. BONIFÁCIO MOURÃO - EMENDAS 22 A 24; DEP. JOSÉ MILITÃO - EMENDAS 25 A 27. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/3/1993. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 19/3/1993.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. RONALDO VASCONCELLOS - EMENDA 18; DEP. TARCÍSIO HENRIQUES - EMENDA 19; DEP. JORGE HANNAS - EMENDA 20; DEP. ANDERSON ADAUTO - EMENDA 21; DEP. BONIFÁCIO MOURÃO - EMENDAS 22 A 24; DEP. JOSÉ MILITÃO - EMENDAS 25 A 27. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 24/3/1993. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 19/3/1993.
17/03/1993
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 A 11. APROVADO. APU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 A 14. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 A 17. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/3/1993.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 A 11. APROVADO. APU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 A 14. APROVADO. FFO - RELATOR: DEP. AMBRÓSIO PINTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 A 17. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/3/1993.
17/03/1993
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. APU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. FFO - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 136 DO RI.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. APU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. FFO - RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 136 DO RI.
22/01/1993
ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 4/2/1993, ALTERANDO O CORPO DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 25/1/1993.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 4/2/1993, ALTERANDO O CORPO DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU, APU E FFO EM 25/1/1993.