Altera a Lei 9743, de 15 de dezembro de 1988, que declara o ipê-amarelo de interesse comum, de preservação permanente e imune de corte. (Acrescenta hipótese de supressão do ipê-amarelo quando a retirada da cobertura vegetal nativa for indispensável para o aproveitamento econômico do imóvel, mediante autorização ambiental.)

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência pública para discutir as operações de compra e venda de terrenos da Siderúrgica Usiminas na região do Vale do Aço com a finalidade de realizar projetos de loteamento para condomínio de alto padrão, que culminará no desmatamento de 400.000 m² de Mata Atlântica.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Institui o Mês Estadual do Cerrado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Projeto de Lei n° 2144 2023, que objetiva reconhecer a relevância ambiental e cultural da Mata do Havaí e do Córrego Cercadinho, em Belo Horizonte. Este é um encaminhamento da visita técnica realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no dia 12 de abril de 2024.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Projeto de Lei 4004 2022, em tramitação nesta Casa, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração e a utilização da vegetação nativa do Cerrado e institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado e dos ecossistemas, da flora e da fauna associados e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado