RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9824/2024
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais -
TCEMG - pedido de providências para que seja realizada uma tomada de
contas especial sobre o parcelamento do solo urbano em uma área de Mata
Atlântica, na Região Metropolitana do Vale do Aço, que teria tramitado em
desacordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da região,
aprovado pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana em 2020; e
sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 22ª
Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os
impactos decorrentes de empreendimentos imobiliários de alto padrão no
Município de Coronel Fabriciano, assim como o licenciamento urbanístico
desse projeto pela prefeitura e pela Agência Metropolitana do Vale do
Aço.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2024
Origem
RQC 11462 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de providências para que seja realizada uma tomada de contas especial sobre o parcelamento do solo urbano em uma área de Mata Atlântica, na Região Metropolitana do Vale do Aço, que teria tramitado em desacordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da região, aprovado pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana em 2020; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos decorrentes de empreendimentos imobiliários de alto padrão no Município de Coronel Fabriciano, assim como o licenciamento urbanístico desse projeto pela prefeitura e pela Agência Metropolitana do Vale do Aço.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2024
Origem
RQC 11462 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de providências para que seja realizada uma tomada de contas especial sobre o parcelamento do solo urbano em uma área de Mata Atlântica, na Região Metropolitana do Vale do Aço, que teria tramitado em desacordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da região, aprovado pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana em 2020; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos decorrentes de empreendimentos imobiliários de alto padrão no Município de Coronel Fabriciano, assim como o licenciamento urbanístico desse projeto pela prefeitura e pela Agência Metropolitana do Vale do Aço.
Indexação
Documentos
Tramitação
05/02/2025
Remessa do Ofício 95 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do TCEMG, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 95 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do TCEMG, Belo Horizonte - MG.
05/02/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/2/2025, pág 107, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/2/2025, pág 107, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
04/02/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
18/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 142. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 19/12/2024, pág 151.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 142. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 19/12/2024, pág 151.