Requer seja encaminhado à Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais - Cimos -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo - Caoma - e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CaoDH -, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, pedido de providências para que, em relação ao assédio praticado pela Vale S.A. em suas tentativas de aquisição de terrenos em Itabira, notadamente nas comunidades rurais de Cubango, Turvo, Borrachudo e Criciúma, seja realizada, o mais prontamente possível,  visita técnica às referidas comunidades para avaliar os impactos socioambientais da conduta da Vale S.A.; para que averigue o andamento das negociações de compra de terras pela Vale S.A. em Itabira, verificando se estão ocorrendo de maneira justa e equilibrada, sem que os moradores sejam submetidos a coação financeira ou pressão indevida; e para que garanta o direito a assessoria técnica independente, nos termos da Lei nº 23.795, de 2021, a fim de orientar e apoiar os moradores das comunidades afetadas, elaborando uma matriz de danos socioambientais e estabelecendo critérios coletivos mínimos para as negociações realizadas pela mineradora com as comunidades e seus moradores.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade - pedido de providências para que se manifeste sobre possível concentração de mercado no setor de ferrovias no Estado, advindo do controle direto ou por participação acionária relevante sobre as concessionárias desse serviço, por parte da empresa Vale.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Câmara Municipal, no Município de Brumadinho, para verificar a situação de saúde da população, em virtude do rompimento da barragem de minério da Vale S.A. no município, ocorrido em 2019 .

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as ameaças à preservação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, em função do licenciamento do Projeto Apolo, da empresa Vale.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre as ações previstas após a concessão da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos à empresa Vale na Mina de Brucutu, Barão de Cocais, São Gonçalo do Rio Abaixo, divulgada em diário oficial do Executivo em 31/1/2024, conforme atribuição estabelecida no art 38 do Decreto Estadual 47866, de 19 de fevereiro de 2020, e no art. 23 do Decreto Estadual nº 48.707, de 25 de outubro de 2023, contemplando os Processos n°s 72416/2019, Portaria n° 1100605/2024; 72415/2019, Portaria n° 1100608/2024; e 72414/2019, Portaria n° 1100612/2024.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado