Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

11 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11099/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de concessão de trecho das Rodovias BR-356, MG-262 e MG-329, que compreende os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Rio Acima, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânica, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca, sobretudo quanto à proposta de construção de anel viário no Distrito de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2655/2024

Declara de utilidade pública a Rádio Comunitária Popular FM, com sede no Município de Urucânia.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aguardando votação da redação final

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2413/2024

Declara de utilidade pública a Angels Pets Associação de Proteção aos Animais, com sede no Município de Urucânia.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 909/2023

Dá denominação ao trecho das Rodovias BR-356 e MG-262 e MG-329 que liga os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Rio Acima, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3508/2022

Declara de utilidade pública a Comunidade Resgate e Restauração - Crer - , com sede no Município de Urucânia.

Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3474/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE).

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1862/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA A ELIAS FONTES KFURI E A MARIA DA CRUZ VIEIRA.

Autoria: GOVERNADOR CLÉSIO ANDRADE

Situação: ARQUIVADO