Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a emissão de certidão negativa de atendimento ou documento equivalente aos usuários da rede pública de saúde do Estado.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de pessoas autistas em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de internação, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a construção de hospital regional para atender o Vetor Norte, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para o repasse de recursos à Fundação Hospitalar Nossa Senhora de Lourdes, de Nova Lima, para a adaptação e ampliação da estrutura física do serviço de pronto atendimento pediátrico, incluindo a expansão das salas de atendimento, a aquisição de novos equipamentos e a melhoria das condições gerais do ambiente hospitalar, de modo a permitir que a instituição suporte o crescimento da demanda de maneira eficiente e segura e a propiciar a criação de um centro de terapia intensiva pediátrico que garanta às crianças o acesso a cuidados intensivos, sem a necessidade de deslocamento para outras localidades, proporcionando-lhes um atendimento mais rápido e adequado em casos críticos.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova, à Subsecretaria de Regionalização da SES em Belo Horizonte, ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems/MG-Regional - em Ponte Nova e ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems/MG - pedido de providências para salvaguardar a continuidade dos serviços de saúde prestados à população pelos Hospitais São Sebastião e São João Batista, no Município de Viçosa, com intervenção estatal urgente, uma vez estudos indicam a hipossuficiência financeira desses hospitais, com um déficit estimado em aproximadamente R$ 100.000.000,00, a fim de buscar soluções efetivas para garantir o funcionamento adequado e a continuidade dos serviços de saúde prestados à população de Viçosa e região.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a continuidade do cofinanciamento para o Hospital Sofia Feldman, após o término do prazo estipulado na Deliberação CIB-SUS/MG Nº 3.932, de 21 de setembro de 2022.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária executiva da Comissão Intergestores Bipartite do Estado pedido de informações sobre a continuidade do cofinanciamento para o Hospital Sofia Feldman após o término do prazo estipulado na Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.932, de 21 de setembro de 2022.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à diretora-geral do Hospital Júlia Kubitschek pedido de informações sobre os motivos da desativação da Casa da Criança e do Adolescente e sobre o retorno dos atendimentos que eram prestados no local.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao advogado-geral da União pedido de informações sobre a continuidade do cofinanciamento para o Hospital Sofia Feldman após o término do prazo estipulado na Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.932, de 21 de setembro de 2022.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Advocacia-Geral da União - AGU - e à Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG - pedido de providências para retomar o cofinanciamento para o Hospital Sofia Feldman, findado após o término do prazo estipulado na Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.932, de 21 de setembro de 2022.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
