Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer a realização de seminário legislativo sobre as perspectivas e os desafios das pessoas com transtorno do espectro autista no Estado.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja realizada audiência pública para debater as dificuldades enfrentadas pelas mães de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizado debate público sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Grego da Fundação (PMN) e Deputado Elismar Prado (PSD)
Situação: Aprovado
Requerem a realização de seminário legislativo sobre as perspectivas e os desafios das pessoas com transtorno do espectro autista no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Grego da Fundação (PMN) e Deputado Elismar Prado (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o apoio do Estado às mães atípicas, por ocasião da celebração do Dia Internacional da Mulher.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as pautas relacionadas à garantia de direitos e às políticas públicas direcionadas à população com transtorno do espectro autista - TEA - e demais transtornos do neurodesenvolvimento, para o mês de abril, por ocasião da celebração do Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Autoriza o repasse de rendimentos da Loteria Mineira para as organizações da sociedade civil de atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista e demais transtornos do neurodesenvolvimento.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Anexado
Proíbe as operadoras privadas de planos de saúde de suspender ou cancelar, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos e linguagens de comunicação alternativa e aumentativa - CAA - para atender alunos com transtorno do espectro autista - TEA - nas escolas da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja realizada a revisão do art 27 da Resolução SEE nº 4.256, de 2020, que institui as diretrizes para normatização e organização da educação especial na rede estadual de ensino, de modo que seja cumprida a Lei Federal 14254, de 2021, que dispõe sobre o direito dos educandos com dislexia ou transtorno do deficit de atenção com hiperatividade - TDAH - ou outro transtorno de aprendizagem ao acompanhamento integral por professor de apoio nas escolas estaduais.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
