PL PROJETO DE LEI 3101/2024
PL 3101/2024
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Autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos e linguagens de
comunicação alternativa e aumentativa - CAA - para atender alunos com
transtorno do espectro autista - TEA - nas escolas da rede estadual de
ensino.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2024
Anexada a
PL 2431 de 2024
Indexação
Resumo Autoriza o Poder Executivo a adotar recursos e linguagens de Comunicação Alternativa e Aumentativa - CAA - como ferramentas pedagógicas para alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA - nas escolas públicas estaduais. A CAA, definida como estratégias que complementam ou substituem a comunicação oral, busca promover a inclusão educacional, facilitar a comunicação, interação e aprendizado desses alunos, e garantir igualdade de acesso aos conteúdos escolares. Prevê também a disponibilização de materiais e dispositivos tecnológicos, capacitação de profissionais da educação, e parcerias com instituições especializadas.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2024
Anexada a
PL 2431 de 2024
Indexação
Resumo Autoriza o Poder Executivo a adotar recursos e linguagens de Comunicação Alternativa e Aumentativa - CAA - como ferramentas pedagógicas para alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA - nas escolas públicas estaduais. A CAA, definida como estratégias que complementam ou substituem a comunicação oral, busca promover a inclusão educacional, facilitar a comunicação, interação e aprendizado desses alunos, e garantir igualdade de acesso aos conteúdos escolares. Prevê também a disponibilização de materiais e dispositivos tecnológicos, capacitação de profissionais da educação, e parcerias com instituições especializadas.
Documentos
Tramitação
17/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 65. Anexe-se ao PL 2431 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 65. Anexe-se ao PL 2431 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.