Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a Política de Conscientização da População sobre os Riscos do Uso do Transporte Clandestino e Priorização do Transporte Seguro no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera a Lei 19445, de 10 de janeiro de 2011, que estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado.
Autoria: Deputado Zé Reis (PODE)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a disponibilização de espaço específico para publicidade sobre o uso de transporte escolar regular e os perigos da contratação de transporte escolar clandestino em escolas, universidades, educandários e cursos técnicos do Estado.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMDB)
Situação: Arquivado
Altera a Lei nº 19445, de 11 de janeiro de 2011, que estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
