PL PROJETO DE LEI 1750/2015
Altera a Lei nº 19445, de 11 de janeiro de 2011, que estabelece normas
para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de
passageiros no Estado.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2015
Origem
PL 3083 de 2012
Observação Anexada à proposição PL 1155 2015. Originada do desarquivamento da proposição PL 3083 2012.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Definição, Transporte Metropolitano, Transporte Intermunicipal, Passageiro, Objetivo, Impedimento, Clandestinidade. Alteração, Critérios, Exceção, Definição, Clandestinidade, Transporte Coletivo, Inclusão, Pessoa Jurídica, Autorização, Administração Municipal, Administração Estadual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2015
Origem
PL 3083 de 2012
Observação Anexada à proposição PL 1155 2015. Originada do desarquivamento da proposição PL 3083 2012.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Definição, Transporte Metropolitano, Transporte Intermunicipal, Passageiro, Objetivo, Impedimento, Clandestinidade. Alteração, Critérios, Exceção, Definição, Clandestinidade, Transporte Coletivo, Inclusão, Pessoa Jurídica, Autorização, Administração Municipal, Administração Estadual.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
27/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2015, pág 37. Anexe-se ao PL 1155 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2015, pág 37. Anexe-se ao PL 1155 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.