Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Mensagem 150 2024, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 2881 2024, que altera a Lei 14941, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Requer seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para que o Projeto de Lei nº 179/2019, que está pronto para ordem do dia em Plenário, seja apreciado com celeridade nesse órgão em virtude da sua importância para a saúde pública.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - no Município de Cataguases pedido de providências para que todas as notificações emitidas pela Controladoria-Geral do Município de Cataguases para essa empresa sejam recebidas e prontamente respondidas; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 20ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a gestão dos problemas decorrentes da insegurança hídrica desse município.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que seja realizado concurso público para a reposição do quadro de pessoal da empresa no Município de Cataguases, que vem sofrendo recentemente com a precarização dos serviços prestados pela empresa e com a insegurança hídrica; e para que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 20ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a gestão dos problemas decorrentes da insegurança hídrica nesse município.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer a retirada de tramitação do Requerimento 8610 2024, de sua autoria.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Requerimento deferido
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2965 2024, de sua autoria.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Requerimento deferido
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar 90 2022, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Requerimento indeferido
Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para que sejam prioritariamente defendidos os cidadãos do Município de Cataguases e o interesse público, na regulação dos serviços de saneamento prestados pela Copasa nesse município; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 20ª Reunião Extraordinária da comissão que teve por finalidade debater a gestão dos problemas decorrentes da insegurança hídrica nesse município.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à Câmara Municipal de Cataguases, à Prefeitura Municipal de Cataguases, à Controladoria Geral do Município de Cataguases, à Procuradoria Geral do Município de Cataguases, ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais – Sindagua-MG –, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – em Cataguases e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – as notas taquigráficas da 20ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a gestão dos problemas decorrentes da insegurança hídrica no Município de Cataguases.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, no Município de Cataguases, pedido de providências para que todas as notificações emitidas pela Controladoria-Geral do Município de Cataguases para essa empresa sejam recebidas e prontamente respondidas; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 20ª Reunião Extraordinária da comissão que teve por finalidade debater a gestão dos problemas decorrentes da insegurança hídrica desse município.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
