RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12748/2025
Requer sejam encaminhadas à Secretária Nacional de Povos e Comunidades
Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, à Coordenadoria de Inclusão e Mobilização
Sociais - Cimos -, às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Araçuaí, do
Ministério Público de Minas Gerais, aos 18º e 21º Ofícios de Povos e
Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária do Ministério Público Federal
e à Presidência da Câmara Municipal de Araçuaí as notas taquigráficas da
2ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater os
impactos socioambientais decorrentes do Projeto de Lei Municipal nº
2/2025, que visa alterar a Lei Municipal nº 89, de 2007, com o intuito de
reduzir a área da Área de Proteção Ambiental Chapada do Lagoão, no
Município de Araçuaí.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2025
Assunto Requer sejam encaminhadas à Secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, à Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais - Cimos -, às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Araçuaí, do Ministério Público de Minas Gerais, aos 18º e 21º Ofícios de Povos e Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária do Ministério Público Federal e à Presidência da Câmara Municipal de Araçuaí as notas taquigráficas da 2ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos socioambientais decorrentes do Projeto de Lei Municipal nº 2/2025, que visa alterar a Lei Municipal nº 89, de 2007, com o intuito de reduzir a área da Área de Proteção Ambiental Chapada do Lagoão, no Município de Araçuaí.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2025
Assunto Requer sejam encaminhadas à Secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, à Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais - Cimos -, às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Araçuaí, do Ministério Público de Minas Gerais, aos 18º e 21º Ofícios de Povos e Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária do Ministério Público Federal e à Presidência da Câmara Municipal de Araçuaí as notas taquigráficas da 2ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos socioambientais decorrentes do Projeto de Lei Municipal nº 2/2025, que visa alterar a Lei Municipal nº 89, de 2007, com o intuito de reduzir a área da Área de Proteção Ambiental Chapada do Lagoão, no Município de Araçuaí.
Indexação
Tramitação