Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para que seja dado andamento ao processo de tombamento da Serra do Curral, em discussão nos Autos 1.0000.22.161194-0/001, que está com cronograma atrasado e sem qualquer notícia de movimentação recente; e que isso seja feito de modo democrático, com participação da sociedade civil, e de forma a proteger o patrimônio contra quaisquer atividades que possam descaracterizá-lo, em especial a mineração.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - pedido de providências para que analise o processo de licenciamento do projeto Longo Prazo da mineradora Samarco, inclusive com relação à Igreja de Conceição de Camargos, tombada pelo Iphan, e para que amplie a visão do patrimônio cultural na análise em consonância com a Constituição Federal, considerando a necessária apropriação comunitária dos bens tombados e a necessária salvaguarda das festas e práticas socioculturais ainda que não sejam registrados em nível federal.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para que seja submetido ao Conselho Estadual de Patrimônio Cultural - Conep -, na próxima sessão ordinária do colegiado, de forma urgente,  o processo de tombamento estadual da Serra do Botafogo, em Ouro Preto.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para o tombamento da Pedra Grande, localizada em Itatiaiuçu, Igarapé e Mateus Leme; da Serra dos Pires, localizada em Congonhas; da Serra de São José, localizada em São João del-Rei, Tiradentes, Santa Cruz de Minas, Coronel Xavier Chaves e Prados; e do conjunto de serras localizado do Município de Piumhi.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para o tombamento em nível estadual da Pedra Grande, localizada em Itatiaiuçu, Igarapé e Mateus Leme; da Serra dos Pires, localizada em Congonhas; da Serra de São José, localizada em São João del-Rei, Tiradentes, Santa Cruz de Minas, Coronel Xavier Chaves e Prados; e do conjunto de serras localizado do Município de Piumhi.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado