Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. (Determina o tombamento do Pico do Itacolomi, do Pico do Frazão e do Pico dos Três Irmãos.)

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Alê Portela (PL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão