Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1422/2023

Dispõe sobre a realização da Triagem Auditiva Neonatal - TAN - em crianças recém-nascidas e lactentes e dá outras providências.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 1157/2023

Institui diretrizes para detecção precoce da deficiência auditiva infantil.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 799/2015

Dispõe sobre a realização, em crianças, de exame destinado a detectar deficiência auditiva e dá outras providências.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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