Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

17 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8940/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para implantação de uma Unidade de Atendimento Integrado - UAI -, na cidade de Lagoa da Prata, ou ampliação do quadro de servidores do Posto de Identificação da Polícia Civil em Lagoa da Prata, a fim de diminuir o prazo de espera para emissão de carteira de identidade.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2117/2024

Dispõe sobre a tramitação processual e os demais serviços junto à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET-MG - no Estado.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5163/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para o desenvolvimento de parcerias com a Polícia Federal, de modo a possibilitar a emissão de passaportes pelas Unidades de Atendimento Integrado - UAIs -, trazendo mais celeridade e praticidade aos mineiros.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5229/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para o desenvolvimento de parcerias com a Polícia Federal, de modo a possibilitar a emissão de passaportes pelas Unidades de Atendimento Integrado - UAIs -, trazendo mais celeridade e praticidade aos mineiros.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5943/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater e conhecer as informações compartilhadas em evento da Associação Nacional dos Detrans do Brasil, realizado em Foz do Iguaçu, do qual participaram todos os membros da diretoria da Coordenação Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CET.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4409/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a instalação de um Posto Uai no Município de Vespasiano, de modo a promover maior eficiência e qualidade no atendimento aos cidadãos, gerando ampliação do acesso aos serviços públicos, redução de burocracia e melhoria na eficiência e produtividade.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4403/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para a instalação de um Posto Uai no Município de Vespasiano, de modo a promover maior eficiência e qualidade no atendimento aos cidadãos, gerando ampliação do acesso aos serviços públicos, redução de burocracia e melhoria na eficiência e produtividade.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4866/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que se proceda à homologação do concurso público Edital Seplag/Ipsemg 1/2023, considerando-se o decurso do prazo estabelecido no cronograma de execução previsto no Anexo IV do referido edital e a ausência de indicação de data para homologação do certame no Comunicado nº 2, de 5 de setembro de 2023.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2863/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a instalação de um Posto Uai no Município de Vespasiano, de modo a promover maior eficiência e qualidade no atendimento aos cidadãos, gerando ampliação do acesso aos serviços públicos, redução de burocracia e melhoria na eficiência e produtividade.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2861/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para a instalação de um Posto Uai no Município de Vespasiano, de modo a promover maior eficiência e qualidade no atendimento aos cidadãos, gerando ampliação do acesso aos serviços públicos, redução de burocracia e melhoria na eficiência e produtividade.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado