Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Rogério Greco, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, por sua destacada trajetória profissional e contribuições significativas para a segurança e justiça no Estado.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Requerimento deferido

Requer seja realizada audiência pública para discutir a atuação das mineradoras na região de Sabará e o indiciamento de empresário do ramo por ameaça à Secretária de Meio Ambiente de Minas Gerais.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as seguintes questões, relativas ao Projeto de Lei 415 2023, que fixa os subsídios do governador, do vice- governador, dos secretários de Estado e dos secretários adjuntos de Estado, nos termos do inciso XXI do art 61 da Constituição do Estado, considerando a determinação contida no art 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal: se, para fins de instrução do Projeto de Lei 415 2023, foi elaborado, de forma prévia, estudo da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, discriminando-se as premissas e a metodologia de cálculo utilizadas, disponibilizando-se, em caso positivo, o referido documento e especificando-se, em caso negativo, qual a previsão de encaminhamento, tendo em vista que sua ausência configura irregularidade, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal; se, para fins de instrução do Projeto de Lei 415 2026, foi elaborada, de forma prévia, declaração de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual - LOA - e compatibilidade com o Plano Plurianual de Ação Governamental e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, disponibilizando-se, em caso positivo, o referido documento, devidamente protocolado, e, em caso negativo, indicando-se a previsão de encaminhamento, tendo em vista que sua ausência configura irregularidade, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal; e qual a ação orçamentária prevista na LOA para o reajuste de subsídios concedido por meio do Projeto de Lei 415 2023, especificando-se a eventual necessidade de suplementação.

Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária

Situação: Aguardando parecer em comissão

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Fernando Scharlack Marcato.

Autoria: Mesa da Assembleia

Situação: RAL 5611 2023 - Resolução da Assembleia Legislativa

Requer seja encaminhado ao controlador-geral do Estado pedido de informações relativas a matérias veiculadas pela “Revista Manuelzão”, em 26 e 27 de abril de 2023, que dão conta da participação da secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em evento que inaugurou a Associação de Mineradoras de Ferro do Brasil e empossou os membros de sua diretoria, cujo presidente, o ex-deputado João Alberto Paixão Lages, réu na Justiça Federal por extração ilegal de minério na Serra do Curral, é sócio da Gute Sicht e apontado como verdadeiro proprietário dessa empresa, a qual obteve consecutivos termos de ajustamento de conduta na Secretaria de Meio Ambiente, mesmo após a mineradora descumprir compromissos anteriores e ser autuada por diversos crimes ambientais, inclusive em área tombada da Serra do Curral, esclarecendo-se se a Controladoria-Geral do Estado – CGE – considera pertinente, oportuna e conveniente a participação da secretária no referido evento; se sua participação viola as regras do Decreto nº 48.417, de 2022, com relação a conflito de interesses; se essa participação encontra respaldo nas regras de integridade difundidas pelo Estado através da CGE e aderência ao plano de integridade do órgão ambiental; e se, após a divulgação da imagem da secretária em relações de amizade com personalidades ligadas ao setor minerário, a CGE entende que há impedimento ou suspeição da agente pública quanto à futura prática de atos administrativos discricionários em processos de licenciamento ambiental de empreendimentos desse setor.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão