RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1560/2023
Requer seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado – CGE – pedido de
providências para a adoção de medidas relativamente à participação,
noticiada pela “Revista Manuelzão”, em 26 e 27 de abril de 2023, da Sra.
Marília Melo, secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, em evento que inaugurou a Associação de Mineradoras de Ferro
do Brasil – AMF – e empossou os membros de sua diretoria, cujo
presidente, o ex-deputado João Alberto Paixão Lages, é réu na Justiça
Federal por extração ilegal de minério na Serra do Curral e sócio
apontado como verdadeiro proprietário da Gute Sicht, e para a instituição
de uma auditoria para analisar os atos praticados nos processos de
licenciamento de empreendimentos do setor minerário, sobretudo quanto à
celebração de termos de ajustamento de conduta com as mineradoras.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado – CGE – pedido de providências para a adoção de medidas relativamente à participação, noticiada pela “Revista Manuelzão”, em 26 e 27 de abril de 2023, da Sra. Marília Melo, secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em evento que inaugurou a Associação de Mineradoras de Ferro do Brasil – AMF – e empossou os membros de sua diretoria, cujo presidente, o ex-deputado João Alberto Paixão Lages, é réu na Justiça Federal por extração ilegal de minério na Serra do Curral e sócio apontado como verdadeiro proprietário da Gute Sicht, e para a instituição de uma auditoria para analisar os atos praticados nos processos de licenciamento de empreendimentos do setor minerário, sobretudo quanto à celebração de termos de ajustamento de conduta com as mineradoras.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado – CGE – pedido de providências para a adoção de medidas relativamente à participação, noticiada pela “Revista Manuelzão”, em 26 e 27 de abril de 2023, da Sra. Marília Melo, secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em evento que inaugurou a Associação de Mineradoras de Ferro do Brasil – AMF – e empossou os membros de sua diretoria, cujo presidente, o ex-deputado João Alberto Paixão Lages, é réu na Justiça Federal por extração ilegal de minério na Serra do Curral e sócio apontado como verdadeiro proprietário da Gute Sicht, e para a instituição de uma auditoria para analisar os atos praticados nos processos de licenciamento de empreendimentos do setor minerário, sobretudo quanto à celebração de termos de ajustamento de conduta com as mineradoras.
Indexação
Tramitação
03/05/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 6/5/2023, pág 2.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 6/5/2023, pág 2.