Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Reconhece os Municípios de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova como municípios ribeirinhos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja realizada visita aos atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco, residentes no Distrito de Nova Soberbo, no Município de Santa Cruz do Escalvado, para verificar as condições atuais de vida da população local.
Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO O TRECHO QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE VIA URBANA).
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: LEI 20806 2013 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 11963, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE APOIO OPERACIONAL DA PREFEITURA, ATIVIDADES DE INTERESSE SOCIAL DA COMUNIDADE, CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL).
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: LEI 20349 2012 - LEI ORDINÁRIA
