PL PROJETO DE LEI 1667/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 11963, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO
ESCALVADO.
(DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE APOIO OPERACIONAL DA PREFEITURA, ATIVIDADES
DE INTERESSE SOCIAL DA COMUNIDADE, CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA
E DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20349 2012 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20349 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2011
Proposição de Lei PRL 21235 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. OFÍCIO 169 2011, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO. NOTA TÉCNICA 597 2011, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, LOCALIDADE, PATRIMÔNIO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, SANTA CRUZ DO ESCALVADO, CONSTRUÇÃO, ÁREA, LAZER. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, IMÓVEL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, EXCLUSÃO, ATIVIDADE, INTERESSE SOCIAL, COMUNIDADE. INCLUSÃO, REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REVERSÃO, IMÓVEL, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, EXECUÇÃO, DESTINAÇÃO.
Assunto geral IMÓVEL
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 11963 1995 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/05/2011
Proposição de Lei PRL 21235 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. OFÍCIO 169 2011, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO. NOTA TÉCNICA 597 2011, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, LOCALIDADE, PATRIMÔNIO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, SANTA CRUZ DO ESCALVADO, CONSTRUÇÃO, ÁREA, LAZER. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, IMÓVEL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, IMÓVEL, EXCLUSÃO, ATIVIDADE, INTERESSE SOCIAL, COMUNIDADE. INCLUSÃO, REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REVERSÃO, IMÓVEL, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, EXECUÇÃO, DESTINAÇÃO.
Assunto geral IMÓVEL
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 11963 1995 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
06/08/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 20349 PUBLICADA NO DL EM 7/8/2012, PÁG 1.
MESA DA ASSEMBLEIA
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 20349 PUBLICADA NO DL EM 7/8/2012, PÁG 1.
02/07/2012
REMESSA DO OFÍCIO 1736 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21235 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 11/7/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 1/8/2012.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1736 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21235 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 11/7/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 1/8/2012.
27/06/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/06/2012
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2012, PÁG 6.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2012, PÁG 6.
12/06/2012
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 14/6/2012, PÁG 11. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/6/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 14/6/2012, PÁG 11. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/6/2012.
22/05/2012
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/5/2012, PÁG 20.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/5/2012, PÁG 20.
02/05/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/5/2012, PÁG 19.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/5/2012, PÁG 19.
26/04/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
25/04/2012
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 26/4/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 26/4/2012.
28/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/3/2012, PÁG 33.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/3/2012, PÁG 33.
21/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
13/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. RECEBIDO NA FFO EM 14/3/2012. PUBLICADO NO DL EM 15/3/2012, PÁG 46.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. RECEBIDO NA FFO EM 14/3/2012. PUBLICADO NO DL EM 15/3/2012, PÁG 46.
05/03/2012
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
15/02/2012
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E AS INFORMAÇÕES AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/2/2012, PÁG 4.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXEM-SE O OFÍCIO E AS INFORMAÇÕES AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/2/2012, PÁG 4.
04/08/2011
OFÍCIO DO SR GILMAR DE PAULA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 6/8/2011, PÁG 81 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR GILMAR DE PAULA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 6/8/2011, PÁG 81 COL 3.
02/08/2011
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 4/8/2011, PÁG 45 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 4/8/2011, PÁG 45 COL 3.
27/06/2011
REMESSA DO OFÍCIO 1596 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO - MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1596 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO - MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
21/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO- MG.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO- MG.
17/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
12/05/2011
PUBLICADO NO DL EM 14/5/2011, PÁG 60 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/5/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/5/2011, PÁG 60 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/5/2011.