Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para viabilizar a abertura de cursos de veterinária e direito no Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG -, "campus" São João Evangelista, de forma a atender as demandas da população e fomentar o desenvolvimento da região.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de São João Evangelista. (Destinação: integrar o perímetro urbano do município.)

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública de São João Evangelista - Consep-SJE -, com sede no Município de São João Evangelista.

Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)

Situação: LEI 24592 2023 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Estrela Dalva Danilo Aguiar de Sá, com sede no Município de São João Evangelista.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO EVANGELISTA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL PARA ATENDER À NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL.)

Autoria: DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB)

Situação: ARQUIVADO