Projeto de Lei Nº 1456/2015Fechado
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São João Evangelista o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma escola municipal para atender à necessidade de criação de novas vagas para o ensino fundamental.)
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Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São João Evangelista o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma escola municipal para atender à necessidade de criação de novas vagas para o ensino fundamental.)
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