Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de concessão de trecho das Rodovias BR-356, MG-262 e MG-329, que compreende os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Rio Acima, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânica, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca, sobretudo quanto à proposta de construção de anel viário no Distrito de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 -, em Belo Horizonte, pedido de providências para a inclusão, no processo de repactuação do acordo de reparação pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, da construção da alça do anel rodoviário que liga a MG-329, em Alto de Rezende (no trecho Ponte Nova-Rio Casca), à BR-120, no Bairro Cidade Nova (trecho que liga Ponte Nova-Viçosa, com aproximadamente 12,7 km de extensão).
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 -, em Belo Horizonte, pedido de providências para a inclusão, no processo de repactuação do acordo de reparação pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, da construção da alça do anel rodoviário que liga a MG-329, em Alto de Rezende (no trecho Ponte Nova-Rio Casca), à BR-120, no Bairro Cidade Nova (trecho que liga Ponte Nova-Viçosa, com aproximadamente 12,7 km de extensão).
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Dá denominação à alça do Anel Rodoviário que liga a MG-329 à BR-120.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dá denominação ao trecho das Rodovias BR-356 e MG-262 e MG-329 que liga os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Rio Acima, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca da proposta de privatização da MG-262 (BR-356), que vai do Trevo de Ouro Preto (BR-040) até o Município de Rio Casca.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Institui o Polo da Cachaça do Vale do Piranga.
Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV)
Situação: Arquivado
Declara de utilidade pública a Associação do Circuito Turístico Montanhas e Fé - ACTMF -, com sede no Município de Rio Casca.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24347 2023 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rio Casca o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de equipamento público de natureza social.)
Autoria: Deputado Agostinho Patrus (PV)
Situação: LEI 23520 2019 - Lei Ordinária
Cria o Polo Mineiro de Incentivo à Suinocultura e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB)
Situação: LEI 24209 2022 - Lei Ordinária
