Requer seja encaminhado ao Gabinete do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pedido de providências para que seja dada celeridade à tramitação do Mandado de Injunção 7440, concluso ao relator desde 27/7/2023.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater o projeto Educação no Contexto da Reforma Agrária Popular, Quilombos e Agroecologia: alfabetização e escolarização de jovens e adultos nos anos iniciais do ensino fundamental, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, que marca a retomada do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera - em Minas Gerais.

Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, em 2024, promova ações de apoio aos agricultores familiares, inclusive urbanos e periurbanos, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais, no desenvolvimento de hortas e pomares agroecológicos, com vistas à participação em programas públicos de aquisição de alimentos, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado