Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo, em parceria com os centros universitários, escolas técnicas e municípios, a disponibilizar o serviço de assistência veterinária remota e gratuita por meio da telemedicina veterinária.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Requer seja encaminhado ao delegado de polícia titular do Departamento Estadual de Investigações de Crimes contra o Meio Ambiente - Dema -, em Belo Horizonte, pedido de informações acerca das investigações e conclusões do inquérito em andamento para apuração do caso ocorrido com a ONG Vivacão no Município de Caldas, conforme relatos encaminhados à comissão por meio do Fale com as Comissões.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à delegada do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente - Dema - pedido de informações sobre a apuração do caso de uma cadela que sofreu maus-tratos e foi morta durante o atendimento de banho e tosa em um "petshop" na capital.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente - Dema - pedido de providências para que o crime de maus-tratos a animais que levou à morte de uma cadela em um "petshop", em Belo Horizonte, seja investigado com celeridade, para que o responsável seja rigorosamente punido; e seja esse fato noticiado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, a fim de que sejam aplicadas as sanções decorrentes da Lei 22231, de 2016.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à delegada do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente – Dema – pedido de informações sobre a apuração do caso de uma cadela que sofreu maus-tratos e foi morta durante o atendimento de banho e tosa em um "petshop" na capital.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente – Dema – pedido de providências para que o crime de maus-tratos a animais que levou à morte de uma cadela em um "petshop", em Belo Horizonte, seja investigado com celeridade, para que o responsável seja rigorosamente punido; e seja esse fato informado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, a fim de que sejam aplicadas as sanções decorrentes da Lei 22231, de 2016.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a visão integrativa da saúde dos seres humanos unificada à dos animais e do meio ambiente, na perspectiva de saúde única.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a proibição do descarte de restos mortais de animais em lixões e aterros sanitários no Estado.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL) e Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca da poda de árvores realizada em 10/2/2025, na Avenida Getúlio Vargas, em Lagoa Santa, que resultou na morte de pelo menos 69 garças e no resgate de 165 animais, especificando-se: se a poda realizada foi previamente autorizada por algum órgão ambiental estadual ou federal e, em caso afirmativo, quais foram os termos dessa autorização; se houve fiscalização por parte dos órgãos ambientais antes, durante ou após a realização dessa poda; quais providências estão sendo adotadas para apurar as responsabilidades, incluindo eventuais sanções administrativas e ambientais à empresa prestadora do serviço de poda, ao Município de Lagoa Santa e a outros envolvidos; quais medidas serão adotadas para evitar a repetição de episódios semelhantes, garantindo a proteção da fauna e do meio ambiente; e se há previsão de resgate e reabilitação dos animais sobreviventes e qual a destinação prevista para eles.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - em Minas Gerais e à secretária municipal de Meio Ambiente de Lagoa Santa pedido de informações acerca da poda de árvores realizada em 10/2/2025, na Avenida Getúlio Vargas, em Lagoa Santa, que resultou na morte de pelo menos 69 garças e no resgate de 165 animais, conforme amplamente noticiado pela imprensa e relatado por voluntário do Grupo de Resgate Animal de Belo Horizonte, considerando-se o impacto ambiental e o possível descumprimento de normas de proteção da fauna silvestre, esclarecendo: se a poda foi previamente autorizada por algum órgão ambiental estadual ou federal e, em caso afirmativo, quais os termos dessa autorização; se houve fiscalização por parte dos órgãos ambientais antes, durante ou após a execução do serviço; quais providências estão sendo adotadas para apurar as responsabilidades, incluindo eventuais sanções administrativas e ambientais à empresa prestadora do serviço, ao município e a outros envolvidos; quais medidas serão implementadas para evitar a repetição de episódios semelhantes, garantindo a proteção da fauna e do meio ambiente; se há previsão de resgate e reabilitação dos animais sobreviventes e qual a destinação prevista para eles.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
