RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12163/2025
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca da poda de
árvores realizada em 10/2/2025, na Avenida Getúlio Vargas, em Lagoa
Santa, que resultou na morte de pelo menos 69 garças e no resgate de 165
animais, especificando-se: se a poda realizada foi previamente autorizada
por algum órgão ambiental estadual ou federal e, em caso afirmativo,
quais foram os termos dessa autorização; se houve fiscalização por parte
dos órgãos ambientais antes, durante ou após a realização dessa poda;
quais providências estão sendo adotadas para apurar as responsabilidades,
incluindo eventuais sanções administrativas e ambientais à empresa
prestadora do serviço de poda, ao Município de Lagoa Santa e a outros
envolvidos; quais medidas serão adotadas para evitar a repetição de
episódios semelhantes, garantindo a proteção da fauna e do meio
ambiente; e se há previsão de resgate e reabilitação dos animais
sobreviventes e qual a destinação prevista para eles.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca da poda de árvores realizada em 10/2/2025, na Avenida Getúlio Vargas, em Lagoa Santa, que resultou na morte de pelo menos 69 garças e no resgate de 165 animais, especificando-se: se a poda realizada foi previamente autorizada por algum órgão ambiental estadual ou federal e, em caso afirmativo, quais foram os termos dessa autorização; se houve fiscalização por parte dos órgãos ambientais antes, durante ou após a realização dessa poda; quais providências estão sendo adotadas para apurar as responsabilidades, incluindo eventuais sanções administrativas e ambientais à empresa prestadora do serviço de poda, ao Município de Lagoa Santa e a outros envolvidos; quais medidas serão adotadas para evitar a repetição de episódios semelhantes, garantindo a proteção da fauna e do meio ambiente; e se há previsão de resgate e reabilitação dos animais sobreviventes e qual a destinação prevista para eles.
Proposições relacionadas
RQN 10051 de 2025
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca da poda de árvores realizada em 10/2/2025, na Avenida Getúlio Vargas, em Lagoa Santa, que resultou na morte de pelo menos 69 garças e no resgate de 165 animais, especificando-se: se a poda realizada foi previamente autorizada por algum órgão ambiental estadual ou federal e, em caso afirmativo, quais foram os termos dessa autorização; se houve fiscalização por parte dos órgãos ambientais antes, durante ou após a realização dessa poda; quais providências estão sendo adotadas para apurar as responsabilidades, incluindo eventuais sanções administrativas e ambientais à empresa prestadora do serviço de poda, ao Município de Lagoa Santa e a outros envolvidos; quais medidas serão adotadas para evitar a repetição de episódios semelhantes, garantindo a proteção da fauna e do meio ambiente; e se há previsão de resgate e reabilitação dos animais sobreviventes e qual a destinação prevista para eles.
Proposições relacionadas
RQN 10051 de 2025
Indexação
Tramitação