RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12164/2025
Requer seja encaminhado à superintendente do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - em Minas Gerais e à
secretária municipal de Meio Ambiente de Lagoa Santa pedido de
informações acerca da poda de árvores realizada em 10/2/2025, na Avenida
Getúlio Vargas, em Lagoa Santa, que resultou na morte de pelo menos 69
garças e no resgate de 165 animais, conforme amplamente noticiado pela
imprensa e relatado por voluntário do Grupo de Resgate Animal de Belo
Horizonte, considerando-se o impacto ambiental e o possível
descumprimento de normas de proteção da fauna silvestre, esclarecendo: se
a poda foi previamente autorizada por algum órgão ambiental estadual ou
federal e, em caso afirmativo, quais os termos dessa autorização; se
houve fiscalização por parte dos órgãos ambientais antes, durante ou após
a execução do serviço; quais providências estão sendo adotadas para
apurar as responsabilidades, incluindo eventuais sanções administrativas
e ambientais à empresa prestadora do serviço, ao município e a outros
envolvidos; quais medidas serão implementadas para evitar a repetição de
episódios semelhantes, garantindo a proteção da fauna e do meio ambiente;
se há previsão de resgate e reabilitação dos animais sobreviventes e qual
a destinação prevista para eles.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2025
Assunto Requer seja encaminhado à superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - em Minas Gerais e à secretária municipal de Meio Ambiente de Lagoa Santa pedido de informações acerca da poda de árvores realizada em 10/2/2025, na Avenida Getúlio Vargas, em Lagoa Santa, que resultou na morte de pelo menos 69 garças e no resgate de 165 animais, conforme amplamente noticiado pela imprensa e relatado por voluntário do Grupo de Resgate Animal de Belo Horizonte, considerando-se o impacto ambiental e o possível descumprimento de normas de proteção da fauna silvestre, esclarecendo: se a poda foi previamente autorizada por algum órgão ambiental estadual ou federal e, em caso afirmativo, quais os termos dessa autorização; se houve fiscalização por parte dos órgãos ambientais antes, durante ou após a execução do serviço; quais providências estão sendo adotadas para apurar as responsabilidades, incluindo eventuais sanções administrativas e ambientais à empresa prestadora do serviço, ao município e a outros envolvidos; quais medidas serão implementadas para evitar a repetição de episódios semelhantes, garantindo a proteção da fauna e do meio ambiente; se há previsão de resgate e reabilitação dos animais sobreviventes e qual a destinação prevista para eles.
Proposições relacionadas
RQN 10052 de 2025
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2025
Assunto Requer seja encaminhado à superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - em Minas Gerais e à secretária municipal de Meio Ambiente de Lagoa Santa pedido de informações acerca da poda de árvores realizada em 10/2/2025, na Avenida Getúlio Vargas, em Lagoa Santa, que resultou na morte de pelo menos 69 garças e no resgate de 165 animais, conforme amplamente noticiado pela imprensa e relatado por voluntário do Grupo de Resgate Animal de Belo Horizonte, considerando-se o impacto ambiental e o possível descumprimento de normas de proteção da fauna silvestre, esclarecendo: se a poda foi previamente autorizada por algum órgão ambiental estadual ou federal e, em caso afirmativo, quais os termos dessa autorização; se houve fiscalização por parte dos órgãos ambientais antes, durante ou após a execução do serviço; quais providências estão sendo adotadas para apurar as responsabilidades, incluindo eventuais sanções administrativas e ambientais à empresa prestadora do serviço, ao município e a outros envolvidos; quais medidas serão implementadas para evitar a repetição de episódios semelhantes, garantindo a proteção da fauna e do meio ambiente; se há previsão de resgate e reabilitação dos animais sobreviventes e qual a destinação prevista para eles.
Proposições relacionadas
RQN 10052 de 2025
Indexação
Tramitação