Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Cria o Programa Estadual de Fomento e Informação para a Interiorização dos Procons Municipais no Estado.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, no Rio de Janeiro, pedido de informações consubstanciadas em relatório de que constem as razões apresentadas pelas operadoras de planos de saúde para o cancelamento dos planos destinados às pessoas com autismo; o número de pessoas com autismo que foram afetadas por esse cancelamento, na jurisdição do Estado de Minas Gerais; as consequências desse cancelamento para os pacientes com autismo e suas famílias, considerando o acesso a tratamentos e cuidados de saúde; as medidas que o Procon de Minas Gerais está adotando ou pretende adotar para garantir os direitos das pessoas com autismo e assegurar-lhes acesso ininterrupto a atendimento de saúde digno e adequado, especificando-se se existe alguma regulamentação específica, em âmbito estadual, que aborde a proteção dos direitos das pessoas com autismo em relação aos planos de saúde.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao gerente-geral do Procon Assembleia - Espaço Cidadania pedido de informações sobre o cancelamento unilateral dos planos de saúde, bem como as implicações que tal decisão acarreta para as pessoas com autismo e suas famílias, esclarecendo-se as razões apresentadas pelas operadoras de planos de saúde para o cancelamento dos planos destinados às pessoas com autismo; o número de pessoas com autismo afetadas por esse cancelamento no Estado; as consequências desse cancelamento para os pacientes e suas famílias em termos de acesso a tratamentos e cuidados de saúde; as medidas que o Procon está adotando ou pretende adotar para garantir os direitos das pessoas com autismo e assegurar-lhes acesso ininterrupto a atendimento de saúde digno e adequado; e se existe alguma regulamentação específica, em âmbito estadual, que aborde a proteção dos direitos das pessoas com autismo em relação aos planos de saúde.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, no Rio de Janeiro, pedido de informações consubstanciadas em relatório de que constem as razões apresentadas pelas operadoras de planos de saúde para o cancelamento dos planos destinados às pessoas com autismo; o número de pessoas com autismo que foram afetadas por esse cancelamento, na jurisdição do Estado de Minas Gerais; as consequências desse cancelamento para os pacientes com autismo e suas famílias, considerando acesso a tratamentos e cuidados de saúde; as medidas que o Procon Estadual de Minas Gerais está adotando ou pretende adotar para garantir os direitos das pessoas com autismo e assegurar-lhes acesso ininterrupto a atendimento de saúde digno e adequado; e se existe alguma regulamentação específica, em âmbito estadual, que aborde a proteção dos direitos das pessoas com autismo em relação aos planos de saúde.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao gerente-geral do Procon Assembleia - Espaço Cidadania pedido de informações sobre o cancelamento unilateral dos planos de saúde, bem como as implicações que tal decisão acarreta para as pessoas com autismo e suas famílias, esclarecendo-se as razões apresentadas pelas operadoras de planos de saúde para o cancelamento dos planos destinados às pessoas com autismo; o número de pessoas com autismo afetadas por esse cancelamento no Estado de Minas Gerais; as consequências desse cancelamento para os pacientes e suas famílias em termos de acesso a tratamentos e cuidados de saúde; as medidas que o Procon está adotando ou pretende adotar para garantir os direitos das pessoas com autismo e assegurar-lhes um acesso ininterrupto a um atendimento de saúde digno e adequado; e se existe alguma regulamentação específica no âmbito estadual que aborde a proteção dos direitos das pessoas com autismo em relação aos planos de saúde.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para apresentar o relatório anual de atividades do Procon Assembleia por ocasião do Dia do Consumidor.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater os parâmetros para aplicação de multas pelo Procon-MG em razão das sanções administrativas imputadas ao setor produtivo em Minas Gerais.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Adriano Alvarenga (PP) e Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas que disponibilizam o serviço de atendimento ao consumidor - SAC - criarem canal direto de comunicação gratuito por telefone com o Procon Estadual.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Altera a Lei Complementar 61, de 12 de julho de 2001, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Obriga as empresas sediadas no Estado que comercializam bens e serviços on-line a exibirem a opção de redirecionamento automático para o site do Procon-MG em suas páginas na internet.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
