RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8682/2024
Requer seja encaminhado ao gerente-geral do Procon Assembleia - Espaço
Cidadania pedido de informações sobre o cancelamento unilateral dos
planos de saúde, bem como as implicações que tal decisão acarreta para as
pessoas com autismo e suas famílias, esclarecendo-se as razões
apresentadas pelas operadoras de planos de saúde para o cancelamento dos
planos destinados às pessoas com autismo; o número de pessoas com autismo
afetadas por esse cancelamento no Estado de Minas Gerais; as
consequências desse cancelamento para os pacientes e suas famílias em
termos de acesso a tratamentos e cuidados de saúde; as medidas que o
Procon está adotando ou pretende adotar para garantir os direitos das
pessoas com autismo e assegurar-lhes um acesso ininterrupto a um
atendimento de saúde digno e adequado; e se existe alguma regulamentação
específica no âmbito estadual que aborde a proteção dos direitos das
pessoas com autismo em relação aos planos de saúde.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao gerente-geral do Procon Assembleia - Espaço Cidadania pedido de informações sobre o cancelamento unilateral dos planos de saúde, bem como as implicações que tal decisão acarreta para as pessoas com autismo e suas famílias, esclarecendo-se as razões apresentadas pelas operadoras de planos de saúde para o cancelamento dos planos destinados às pessoas com autismo; o número de pessoas com autismo afetadas por esse cancelamento no Estado de Minas Gerais; as consequências desse cancelamento para os pacientes e suas famílias em termos de acesso a tratamentos e cuidados de saúde; as medidas que o Procon está adotando ou pretende adotar para garantir os direitos das pessoas com autismo e assegurar-lhes um acesso ininterrupto a um atendimento de saúde digno e adequado; e se existe alguma regulamentação específica no âmbito estadual que aborde a proteção dos direitos das pessoas com autismo em relação aos planos de saúde.
Proposições relacionadas
RQN 6941 de 2024
Indexação
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao gerente-geral do Procon Assembleia - Espaço Cidadania pedido de informações sobre o cancelamento unilateral dos planos de saúde, bem como as implicações que tal decisão acarreta para as pessoas com autismo e suas famílias, esclarecendo-se as razões apresentadas pelas operadoras de planos de saúde para o cancelamento dos planos destinados às pessoas com autismo; o número de pessoas com autismo afetadas por esse cancelamento no Estado de Minas Gerais; as consequências desse cancelamento para os pacientes e suas famílias em termos de acesso a tratamentos e cuidados de saúde; as medidas que o Procon está adotando ou pretende adotar para garantir os direitos das pessoas com autismo e assegurar-lhes um acesso ininterrupto a um atendimento de saúde digno e adequado; e se existe alguma regulamentação específica no âmbito estadual que aborde a proteção dos direitos das pessoas com autismo em relação aos planos de saúde.
Proposições relacionadas
Indexação
Tramitação