RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6940/2024
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de
Saúde Suplementar, no Rio de Janeiro, pedido de informações
consubstanciadas em relatório de que constem as razões apresentadas pelas
operadoras de planos de saúde para o cancelamento dos planos destinados
às pessoas com autismo; o número de pessoas com autismo que foram
afetadas por esse cancelamento, na jurisdição do Estado de Minas Gerais;
as consequências desse cancelamento para os pacientes com autismo e suas
famílias, considerando o acesso a tratamentos e cuidados de saúde; as
medidas que o Procon de Minas Gerais está adotando ou pretende adotar
para garantir os direitos das pessoas com autismo e assegurar-lhes acesso
ininterrupto a atendimento de saúde digno e adequado, especificando-se se
existe alguma regulamentação específica, em âmbito estadual, que aborde a
proteção dos direitos das pessoas com autismo em relação aos planos de
saúde.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2024
Origem
RQC 8685 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, no Rio de Janeiro, pedido de informações consubstanciadas em relatório de que constem as razões apresentadas pelas operadoras de planos de saúde para o cancelamento dos planos destinados às pessoas com autismo; o número de pessoas com autismo que foram afetadas por esse cancelamento, na jurisdição do Estado de Minas Gerais; as consequências desse cancelamento para os pacientes com autismo e suas famílias, considerando o acesso a tratamentos e cuidados de saúde; as medidas que o Procon de Minas Gerais está adotando ou pretende adotar para garantir os direitos das pessoas com autismo e assegurar-lhes acesso ininterrupto a atendimento de saúde digno e adequado, especificando-se se existe alguma regulamentação específica, em âmbito estadual, que aborde a proteção dos direitos das pessoas com autismo em relação aos planos de saúde.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2024
Origem
RQC 8685 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, no Rio de Janeiro, pedido de informações consubstanciadas em relatório de que constem as razões apresentadas pelas operadoras de planos de saúde para o cancelamento dos planos destinados às pessoas com autismo; o número de pessoas com autismo que foram afetadas por esse cancelamento, na jurisdição do Estado de Minas Gerais; as consequências desse cancelamento para os pacientes com autismo e suas famílias, considerando o acesso a tratamentos e cuidados de saúde; as medidas que o Procon de Minas Gerais está adotando ou pretende adotar para garantir os direitos das pessoas com autismo e assegurar-lhes acesso ininterrupto a atendimento de saúde digno e adequado, especificando-se se existe alguma regulamentação específica, em âmbito estadual, que aborde a proteção dos direitos das pessoas com autismo em relação aos planos de saúde.
Indexação
Documentos
Tramitação
13/06/2024
Remessa do Ofício 1495 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Presidente da ANS, Rio de Janeiro - RJ.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1495 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Presidente da ANS, Rio de Janeiro - RJ.
13/06/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13/6/2024, pág 48, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13/6/2024, pág 48, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
12/06/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
05/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/6/2024, pág 58. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/6/2024, pág 67.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/6/2024, pág 58. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/6/2024, pág 67.