Requer seja encaminhado à Polícia Federal pedido de providências para instauração, com urgência, de inquérito policial com a finalidade de investigar o possível cometimento de crime pela influenciadora digital de esquerda conhecida como Festi, que, ao se posicionar nas redes sociais sobre a proposta de emenda à constituição que propõe o fim da escala de trabalho 6x1, confessou que, “por muito menos, a gente teria quebrado banco, botado fogo em ônibus” e incitou a população a sequestrar parlamentares do PL, partido contrário à referida proposta, com “fuzil na cabeça”; e para que, ao término do inquérito policial, a Polícia Federal encaminhe o resultado ao Ministério Público Federal, para proposição da devida ação penal (denúncia criminal).

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer a interrupção dos trabalhos ordinários e a destinação da primeira parte da reunião para homenagear o Sr. Eduardo F. Távora pelo trabalho pioneiro no transplante renal e na hemodiálise no Estado.

Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PSB)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Altera a Lei 23293, de 29 de março de 2019, que estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas das redes pública e privada de ensino no Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências com vistas a que sejam assegurados meios para que os catadores de materiais recicláveis tenham garantido seu direito à saúde e à segurança alimentar e nutricional.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura – Secult – e ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG – pedido de providências para que seja regulamentada a Lei 20368, de 2014, que institui o registro do patrimônio vivo do Estado de Minas Gerais, conforme determina o Item 1.i do Anexo I do Plano Estadual de Cultura, a fim de reconhecer, valorizar e remunerar a atuação dos mestres da cultura do Estado.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão