PL PROJETO DE LEI 2980/2024
PL 2980/2024
Agora
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Altera a Lei 23293, de 29 de março de 2019, que estabelece diretrizes
para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em
crianças e adolescentes matriculados nas escolas das redes pública e
privada de ensino no Estado.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU ECT DEC FFO.
Indexação
Resumo Garante aos estudantes com diabetes mellitus tipo 1 ou 2 o direito a um acompanhante especializado, se necessário e sem custo. Prevê a capacitação de profissionais escolares para identificar riscos, apoiar emocionalmente, conectar com serviços de saúde e colaborar com as famílias.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU ECT DEC FFO.
Indexação
Resumo Garante aos estudantes com diabetes mellitus tipo 1 ou 2 o direito a um acompanhante especializado, se necessário e sem custo. Prevê a capacitação de profissionais escolares para identificar riscos, apoiar emocionalmente, conectar com serviços de saúde e colaborar com as famílias.
Documentos
Tramitação
14/11/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
12/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.