Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública para debater a venda das usinas da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a venda das usinas da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja convocado o vice-presidente de Participações e de Geração e Transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, para esclarecer sobre a venda das quatro hidrelétricas localizadas em Juiz de Fora, Manhuaçu, Águas Vermelhas e Uberlândia, para a empresa Âmbar, do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em meio à negociação do Estado com a União para adesão ao Propag, estando pendente de julgamento ação judicial que contestava a venda de outras hidrelétricas, na mesma forma.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para juntada da Moção de Apoio nº 21/2023, da Câmara Municipal de Ouro Fino, ao Projeto de Lei 591 2021, que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais e visa garantir que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - continue como uma empresa pública.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários – CVM –, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para averiguar a alta das ações da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – na bolsa de valores, nos dias 12 a 14/11/2024, chegando a uma escalada de cerca de 10% nesse período, comportamento anômalo, que precedeu a entrega dos projetos de privatização dessa empresa, pelo governo do Estado, a esta Casa.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para juntada da Moção de Apoio nº 21/2023, da Câmara Municipal de Ouro Fino, ao Projeto de Lei nº 591/2021, que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais, e visa garantir que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - continue como uma empresa pública.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da privatização da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - proposta pelo governador em projeto de lei apresentado a esta Casa, que implicará o desmonte do setor elétrico e de saneamento do Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários – CVM –, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para averiguar a alta das ações da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – na bolsa de valores, nos dias 12 a 14/11/2024, chegando a uma escalada de cerca de 10% nesse período, comportamento anômalo, que precedeu a entrega dos projetos de privatização dessa empresa, pelo governo do Estado, a esta Casa.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor -, diante das políticas de privatização decorrentes das parcerias público-privadas nessas estatais.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a prestação dos serviços de educação pelo Estado nas unidades escolares de educação básica da rede estadual pública de ensino e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
