Requer seja realizada audiência pública para debater o transporte privado para pessoas com mobilidade reduzida em Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)

Situação: Aprovado

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a mineira Paola Antonini pela inspiração e contribuição dada por meio do Instituto Paola Antonini, que já garantiu acessibilidade e mobilidade a inúmeras pessoas com deficiência física.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para ampliação do escopo do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Convênio ICMS 126/2010, para atendimento às pessoas obesas e com mobilidade reduzida.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

Dispõe acerca da obrigatoriedade de instalação de pontos de ônibus com cobertura e de semáforo com contagem regressiva de tempo e sinalizador de alerta de mudança de sinal no entorno das unidades de saúde públicas e privadas e dá outras providências.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Concede isenção do ICMS sobre as operações internas com cadeira de rodas elétrica para pessoas com deficiência motora ou obesas, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Anexado