REL RELATÓRIO DE EVENTO INSTITUCIONAL 1/2024
Encaminha o relatório do ciclo de debates Obesidade é Doença: o Desafio É de Todos.
Autoria: Comitê de Representação
Situação: Aguardando parecer em comissão
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
30 projetos encontrados
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4420/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para ampliação do escopo do Decreto 48589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Convênio ICMS 126/2010, para atendimento às pessoas obesas e com mobilidade reduzida.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4786/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para ampliação do escopo do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Convênio ICMS 126/2010, para atendimento às pessoas obesas e com mobilidade reduzida.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 1023/2023
PL 1023/2023
Agora
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Institui o programa de políticas de ações afirmativas nos procedimentos de contratação com a administração pública direta e indireta do Estado.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 988/2023
PL 988/2023
Agora
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Institui ações de enfrentamento à obesidade infanto-juvenil.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 901/2023
PL 901/2023
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS para medicamentos destinados ao tratamento de obesidade.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 900/2023
Cria o Selo ECCO - Empresa Comprometida no Combate à Obesidade.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: LEI 24819 2024 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 672/2023
PL 672/2023
Agora
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Concede isenção do ICMS sobre as operações internas com cadeira de rodas elétrica para pessoas com deficiência motora ou obesas, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1664/2023
Requerem seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FMDE - pedido de providências para que seja enfrentada a questão relativa à segurança alimentar sob a perspectiva da obesidade infantil, considerando o aumento do número de alunos e alunas obesas nas escolas de todo o País, e para que sejam adotados padrões de carteiras escolares e equipamentos públicos de educação, a exemplo de instalações sanitárias, para atendimento dos alunos e alunas obesas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1657/2023
Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja adotado padrão único de roletas nos ônibus de transporte público intermunicipal adequado a todos os passageiros, obesos ou não, e para que sejam instalados mais lugares para pessoas obesas nos ônibus de transporte público intermunicipal, haja vista que, segundo indicadores recentes, mais de 40% da população mineira está acima do peso.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado