Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece a redução ou cancelamento de benefícios fiscais para empresas que excedam os limites de emissão de poluentes no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, para limitar o valor da multa pelo não pagamento do IPVA.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bartô (NOVO)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera o § 3º do art 37 da Lei nº 13243, de 23 de junho de 1999. (Que dispõe sobre a cessão, a compensação e a quitação de créditos tributários e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
ALTERA O PARÁGRAFO 3 DO ART 37 DA LEI 13243, DE 23 6 1999. (QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO, A COMPENSAÇÃO E A QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
